Jurimetria preditiva e o perfilamento de julgadores: advocacia de casos como instrumento de influência e os limites éticos da predição decisória

Resumo

A intensificação da digitalização no âmbito do Poder Judiciário brasileiro tem ampliado o uso de tecnologias sustentadas por inteligência artificial (IA), impulsionando o desenvolvimento da jurimetria preditiva como instrumento de apoio às práticas jurídicas. Nessa direção, é destacado o perfilamento de julgadores, técnica que se vale da análise de decisões judiciais para identificar padrões de julgamento capazes de orientar o planejamento estratégico da advocacia. Diante desse contexto, o presente estudo buscou analisar a aplicação da jurimetria preditiva no perfilamento de magistrados como recurso estratégico para a advocacia, levando em consideração seus impactos sobre a imparcialidade das decisões judiciais. Para atingir tal finalidade, foi realizada uma investigação com abordagem qualitativa, com um procedimento técnico sustentado em revisão bibliográfica. Os resultados evidenciam que a jurimetria preditiva constitui um relevante mecanismo de apoio à atuação estratégica da advocacia, permitindo reconhecer padrões jurisprudenciais, avaliar riscos processuais, selecionar precedentes ou aprimorar o planejamento das demandas judiciais por meio da análise de dados. Foi concluído que o uso dessas ferramentas não compromete, por si só, a imparcialidade das decisões judiciais, desde que sua aplicação permaneça vinculada à atuação técnica dos profissionais do Direito, além de que respeite os parâmetros de supervisão humana estabelecidos para o uso responsável da IA no âmbito do Judiciário.