Do planejamento tributário à gestão de créditos: os impactos do IBS e da CBS na estratégia tributária das empresas Brasileiras
DOI:
https://doi.org/10.34140/bjbv8n4-022Palavras-chave:
Reforma Tributária, IBS, CBS, não cumulatividade, créditos tributários, planejamento tributário, gestão tributáriaResumo
A Reforma Tributária do Consumo altera não apenas a estrutura jurídica da tributação sobre bens e serviços no Brasil, mas também a lógica econômica do planejamento tributário empresarial. Com a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), a não cumulatividade passa a operar em bases mais amplas, enquanto a apropriação, a utilização e a monetização dos créditos dependem de processos fiscais, financeiros, documentais e tecnológicos integrados. O objetivo deste artigo é analisar de que forma essa arquitetura desloca o planejamento tributário de uma abordagem centrada em regimes, enquadramentos e economia nominal de tributos para um modelo de gestão estratégica de créditos. A pesquisa é qualitativa, aplicada, exploratório-descritiva, bibliográfica e documental, com método lógico-dedutivo, revisão narrativa orientada por problema, análise normativa e simulações econômico-financeiras. A base compreende a EC nº 132/2023, a LC nº 214/2025 em sua redação atualizada, a LC nº 227/2026, regulamentação e documentação técnica de 2026, além de literatura nacional e internacional sobre IVA, neutralidade, restituições, capital de giro e estratégia tributária. Como contribuição, desenvolve-se a Matriz de Gestão Estratégica de Créditos IBS/CBS (MGEC), estruturada em sete dimensões, seis indicadores, quatro níveis de maturidade e cinco proposições analíticas passíveis de teste empírico. O modelo conceitual separa crédito jurídico, conversão operacional e monetização financeira, demonstrando que prazo de apropriação, capacidade de absorção ou ressarcimento, qualidade de dados e perfil de fornecedores podem alterar custo econômico, liquidez e decisões de aquisição. Conclui-se que a reforma tende a tornar o planejamento tributário mais transversal, contínuo e orientado por dados, deslocando seu centro de gravidade da economia nominal de tributos para a otimização do custo econômico total e do ciclo financeiro dos créditos.
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