Impactos da reforma tributária do consumo nas finanças públicas do estado do Paraná: arrecadação, transição federativa e capacidade fiscal
DOI:
https://doi.org/10.34140/bjbv8n3-158Palavras-chave:
reforma tributária, finanças públicas, federalismo fiscal, incentivos fiscais, ParanáResumo
Este estudo analisa os principais impactos da Reforma Tributária do Consumo sobre as finanças públicas do Estado do Paraná, combinando evidências históricas de arrecadação com análise institucional das regras de transição. A pesquisa é quantitativa, descritiva e documental, com dados oficiais entre 2015 e 2025 e análise setorial entre 2015 e 2023. Os resultados mostram elevada importância do ICMS para a receita estadual: o imposto representou mais de 85% do conjunto dos três principais impostos estaduais entre 2015 e 2023 e 76,86% da receita tributária líquida em 2025. A reforma, contudo, produz efeitos que vão além da substituição da fonte arrecadatória. São identificados impactos sobre repartição com municípios, vinculações constitucionais, autonomia para concessão de incentivos, fluxos de caixa, saldos credores acumulados, custos de administração tributária e capacidade de investimento. A transição federativa reduz o risco de ruptura imediata, enquanto o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional cria nova fonte de recursos para políticas de desenvolvimento. Conclui-se que o principal efeito fiscal da reforma é transformar a gestão de uma receita concentrada em um processo de adaptação de longo prazo, com riscos e novas fontes de financiamento que devem ser incorporados ao planejamento estadual.
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