A atuação intersetorial do ministério público do amazonas na garantia dos direitos à saúde, à educação e à inclusão da pessoa com deficiência

Resumo

Este estudo analisa a atuação intersetorial do Ministério Público do Estado do Amazonas na garantia dos direitos à saúde, à educação e à inclusão da pessoa com deficiência, considerando as particularidades territoriais e sociais da realidade amazônica. O objetivo geral consiste em analisar de que forma a atuação do MPAM contribui para a efetivação desses direitos, especialmente por meio do acompanhamento, da fiscalização e da articulação de políticas públicas. Especificamente, busca-se compreender os fundamentos constitucionais e legais da atuação ministerial, discutir a relação entre saúde, educação e inclusão, analisar os desafios relacionados ao Atendimento Educacional Especializado, à acessibilidade e à formação profissional e examinar documentos institucionais que evidenciam formas concretas de atuação do MPAM. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, natureza básica e objetivo descritivo. Foram analisados dispositivos legais, publicações acadêmicas, documentos institucionais do Ministério Público e registros relacionados a ações de acompanhamento e fiscalização de políticas públicas no Amazonas, incluindo iniciativas referentes ao Programa Saúde na Escola, à educação inclusiva, ao Atendimento Educacional Especializado, à acessibilidade e à participação de pessoas com deficiência nos processos institucionais do MPAM. A análise evidencia a importância da articulação entre diferentes setores e instituições para transformar garantias jurídicas em políticas, serviços e práticas capazes de promover inclusão, acessibilidade, participação e efetivação dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência.