Pensão por morte e a proteção social da viúva: a manutenção da qualidade de segurado como garantia fundamental

Resumo

A pensão por morte constitui importante instrumento de proteção social destinado aos dependentes do segurado falecido, especialmente à viúva, diante da perda da fonte de renda familiar. O presente artigo tem como tema a pensão por morte e a proteção social da viúva, com delimitação na manutenção da qualidade de segurado como requisito para a concessão do benefício no Regime Geral de Previdência Social. O objetivo geral consiste em analisar a manutenção da qualidade de segurado como requisito para a concessão da pensão por morte à viúva, verificando sua importância para a efetivação da proteção social previdenciária. Especificamente, busca-se identificar os fundamentos jurídicos da pensão por morte e da proteção dos dependentes, discorrer sobre a manutenção da qualidade de segurado e seus efeitos para a concessão dos benefícios previdenciários e analisar a importância da interpretação jurídica desse requisito para a garantia dos direitos da viúva. A pesquisa é de natureza aplicada, possui objetivos exploratórios e descritivos, abordagem qualitativa e procedimentos bibliográfico e documental, fundamentando-se na legislação previdenciária, na Constituição Federal de 1988, na Emenda Constitucional nº 103/2019 e em estudos doutrinários e científicos. Conclui-se que a manutenção da qualidade de segurado constitui elemento fundamental para a efetivação da proteção previdenciária da viúva, devendo sua aplicação observar a finalidade protetiva do sistema e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da proteção social.