O direito ao esporte sob a égide do constitucionalismo contemporâneo: uma exegese comparada entre as cartas de Brasil e Paraguai

Resumo

O presente artigo analisa comparativamente os dispositivos constitucionais que asseguram o direito ao esporte no Brasil e no Paraguai, com o objetivo de identificar convergências, divergências e suas implicações sociais. Parte-se da compreensão do esporte como direito social e instrumento de promoção da cidadania, inclusão social e saúde. A metodologia adotada é qualitativa, com base em análise documental das Constituições de 1988 e 1992, respectivamente. Os resultados indicam que ambos os países reconhecem o esporte como dever do Estado, evidenciando uma perspectiva prestacional. Contudo, observam-se diferenças quanto à densidade normativa, à posição sistemática e à definição de diretrizes para financiamento e políticas públicas. Conclui-se que, embora o modelo brasileiro apresente maior detalhamento normativo, o paraguaio revela maior flexibilidade, sendo ambos relevantes para a consolidação do direito ao esporte no contexto latino-americano.