Com quantos paus se constrói a integração regional? Não existe um desenho pronto, mas uma ferramenta fundamental: a democracia transnacional

Resumo

O presente artigo examina as crises recorrentes de legitimidade, a estagnação institucional e os surtos de desintegração que atingem os processos de integração regional contemporâneos. Parte-se do diagnóstico de que tanto o insulamento tecnocrático postulado pelo neofuncionalismo quanto a diplomacia de topo teorizada pelo intergovernamentalismo liberal incorrem no mesmo ponto cego: a marginalização da participação popular e da sociedade civil na construção comunitária. Como alternativa teórica e analítica, o trabalho defende que a resiliência e a sustentabilidade dos blocos dependem da incorporação da democracia transnacional e da governança multinível. Mediante análise comparada de inspiração weberiana entre a União Europeia — marcada pela dominação legal-racional e por um crônico déficit democrático — e as experiências sul-americanas do Mercosul e da Unasul — caracterizadas pelo hiper-intergovernamentalismo personalista e pela fragilidade de instâncias como o Parlasul, o FCES e os fóruns sociais —, demonstra-se que nem a pura eficiência regulatória nem a afinidade ideológica de cúpula garantem a coesão regional diante de crises sistêmicas. Conclui-se que a emergência de uma esfera pública transfronteiriça, apta a submeter as decisões dos blocos ao escrutínio cívico e à deliberação inclusiva, constitui o requisito estrutural indispensável para mensurar a legitimidade e a sobrevivência das instituições comunitárias no século XXI.