Pacto Ecológico Europeu: estrutura, instrumentos e desafios da transição verde
DOI:
https://doi.org/10.34140/bjbv8n3-117Palavras-chave:
Pacto Ecológico Europeu, União Europeia, transição verdeResumo
O Pacto Ecológico Europeu constitui um programa de reorganização econômica, regulatória e produtiva da União Europeia, orientado pela meta de neutralidade climática. Este artigo examina sua estrutura, seus principais instrumentos e eixos de incidência, bem como as contradições associadas à transição ecológica. Metodologicamente, adota-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica e documental. O texto aborda o pacote Fit for 55, o Sistema de Comércio de Emissões, o Mecanismo de Transição Justa, o CBAM, a matriz energética, a agricultura sustentável, a Política Agrícola Comum 2023–2027, os principais regramentos criados no âmbito do Pacto e sua relação com países da América Latina. Também examina o percurso normativo da política ambiental europeia e os desafios relacionados à justiça climática e à externalização de custos socioambientais. A análise demonstra que o Pacto ultrapassa a condição de política ambiental setorial e integra a própria estratégia de desenvolvimento e inserção internacional da União Europeia, embora sua ambição normativa conviva com tensões distributivas e assimetrias.
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