Avaliação externa nas escolas

Resumo

A Avaliação Externa de Escolas (AEE) tem ganhado destaque nas agendas políticas educacionais, especialmente no contexto europeu, como instrumento associado à descentralização, à accountability e à Nova Gestão Pública. Segundo Silva, Ventura e Oliveira (2025), a AEE é vista como “um instrumento de aconselhamento estratégico para o desenvolvimento escolar, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade educativa”. Este estudo, uma revisão sistemática da literatura, analisou o impacto da AEE na promoção de políticas e práticas educativas inclusivas, com base em 22 artigos elegíveis, predominantemente de países europeus e com forte presença de pesquisas sobre o contexto português. A questão orientadora do estudo foi: “Em que medida a AEE influencia a criação de políticas e práticas inclusivas no Ensino não superior?”. Os autores constataram que, embora existam evidências de efeitos positivos, sobretudo no que concerne à ação das lideranças e à avaliação da qualidade do ensino, “há estudos que revelam constrangimentos, especialmente quando se trata de modificar práticas docentes e estratégias inclusivas em contexto de sala de aula” (Silva; Ventura; Oliveira, 2025, p. 1). Os resultados indicam que a AEE, em diversos países europeus, apresenta padrões semelhantes: coleta de evidências por meio de estatísticas de desempenho, entrevistas, observação de aulas e análise documental, com o intuito de identificar pontos fortes e fracos e promover a melhoria contínua (Silva; Ventura; Oliveira, 2025). Em Portugal, o Programa de Avaliação Externa das Escolas (PAEE), especialmente no 3º ciclo (iniciado em 2018), passou a atribuir maior ênfase à equidade e à inclusão, incorporando esses temas no Quadro de Referência e valorizando a observação da prática educativa (Seabra et al., 2020; Miranda; Seabra; Pacheco, 2023). Contudo, a revisão revela uma lacuna significativa de estudos que demonstrem de forma concreta o impacto efetivo da AEE no desenvolvimento da educação inclusiva, na melhoria do funcionamento das escolas e na sustentabilidade das mudanças. Como afirmam os autores, “ainda não existem resultados concretos sobre essa influência da AEE. No entanto, há evidências de um caminho iniciado, nomeadamente em Portugal” (Silva; Ventura; Oliveira, 2025, p. 19). Desafios persistentes incluem a resistência de parte dos docentes à mudança de práticas, a tendência de algumas escolas a projetarem uma imagem positiva (“hipocrisia organizacional”) e a dificuldade de garantir recursos e formação adequados para a inclusão. Portanto, a AEE tem potencial para induzir melhorias e orientar lideranças escolares, mas seu efeito sobre as práticas inclusivas em sala de aula permanece limitado e pouco documentado. São necessárias investigações longitudinais mais aprofundadas, bem como uma maior articulação entre avaliação externa, autoavaliação e apoio formativo aos docentes, a fim de tornar a AEE um instrumento mais eficaz na promoção de uma educação verdadeiramente inclusiva e equitativa.