Entre o encaminhamento e a intervenção: análise da nota de instrução Nº 001/2017 – PM/3 da Polícia Militar do Paraná e proposta de atualização

Resumo

A Nota de Instrução nº 001/2017 – PM/3 disciplina o atendimento de ocorrências de natureza psiquiátrica na Polícia Militar do Paraná (PMPR). Este estudo examina o documento à luz da literatura científica, do marco normativo hoje aplicável e de atos operacionais produzidos posteriormente pela própria Corporação. A pesquisa é documental e qualitativa, com revisão integrativa da literatura e análise comparada. A NI nº 001/2017 constitui o objeto principal, a comparação interna utiliza a NI nº 001/2022 – PM/3, sobre transtorno do espectro autista, o POP nº 200.3, versão 3, atualizado em 22 de abril de 2025, e a Diretriz nº 004/2015 – PM/3 apenas na redação dada pela Diretriz nº 002/2025 – PM/3. A matriz de doze dimensões indica que o texto de 2017 estrutura de modo consistente a articulação com a saúde, mas oferece pouca orientação para algumas decisões tomadas na cena. Os atos posteriores passaram a tratar, com maior precisão, de aproximação discreta, controle de estímulos, comunicação, desescalonamento, uso da força, capacitação, registro e acompanhamento. A leitura conjunta aponta menos para a ausência de doutrina do que para sua dispersão em documentos distintos. Ao final, propõe-se atualizar a NI nº 001/2017 com fluxo decisório, regra de modulação do uso da força, salvaguardas de contenção, registro estruturado, capacitação por competências, indicadores e mecanismo de integração normativa.