Políticas públicas e direitos humanos em Rondônia: uma análise comparativa do enfrentamento à violência de gênero (2019–2025)

Resumo

A violência no âmbito doméstico contra a mulher e/ou violência de gênero, é considerada um dos fenômenos mais antigos que assolam a humanidade. É um tema emergente, amplamente discutido pelos órgãos de justiça, segurança pública, círculos policiais e a sociedade. O objetivo fora analisar se as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero implementadas nos três primeiros anos do Governo Bolsonaro (2019–2021) e do Governo Lula (2023–2025) têm sido eficazes na redução e controle dos casos de violência contra a mulher no contexto da Lei nº 11.340/2006, da Lei nº 13.104/2015 e seus impactos em Rondônia. A abordagem metodológica foi quanti/qualitativa, descritiva com dados coletados no Observatório de Segurança Pública de Rondônia. Analisados por meio da estatística descritiva, calculando-se as médias, desvio padrão e variação. Para aferir a significância estatística das variações observadas entre os triênios, aplicaram-se testes bicaudais de hipóteses (t student e Mann-Whitney) com nível de confiança de 95% (p < 0,05). Os resultados indicaram um aumento no crime de feminicídio de 60,50%, porém sem significância (p = 0,138). Já para ameaça (p = 0,042), lesão corporal (p = 0,012), injúria (p = 0,004) e difamação (p = 0,003) o teste t foi significativo para o período do Governo Lula. Conclui-se que houve aumento real e significativo (p = 0,012) com um percentual de (16,30%) no total geral de ocorrências registradas no período de 2023-2025, consolidando-se um novo patamar epidemiológico de violência de gênero no contexto rondoniense.