Paz, justiça e instituições eficazes: orientação jurídica na perspectiva da concessão de benefícios previdenciários aos segurados especiais no projeto de assentamento Nossa Senhora Aparecida II no município de Redenção - PA
DOI:
https://doi.org/10.34140/bjbv6n4-008Palavras-chave:
previdência, orientação jurídica, concessão de benefíciosResumo
O presente artigo busca promover informação sobre orientação jurídica na perspectiva da concessão de benefícios previdenciários aos segurados especiais e assim o alcance do objetivo definido. Este trabalho apresentará discussões acerca do direito de desenvolvimento sustentável, igualdade no acesso à justiça e proteção das liberdades fundamentais. O interesse no estudo do tema se aprofunda a proporção que a situação se agrava devido à carência de informações claras sobre a documentação necessária para a concessão de aposentadorias, resultando em obstáculos significativos para a efetivação de seus direitos, a qual é constantemente instigada e desafiada por essas novas questões que se demonstram vigentes e efetivas em meio a essa nova Sociedade da Informação.
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