O papel do engenheiro de produção no licenciamento ambiental: o ruído emitido pela indústria em comparação ao ruído permitido legalmente – legislação atualizada / The role of the production engineer in environmental licensing: the noise emitted by the industry compared to the legally allowed noise - updated legislation
DOI:
https://doi.org/10.34140/bjbv3n1-071Palavras-chave:
Ruído ambiental, Licenciamento ambiental, direito ambiental, consultoria ambientalResumo
Este trabalho visa mostrar o antagonismo existente entre as legislações estadual e a legislação municipal vigentes que tratam do ruído ambiental. Estas legislações são utilizadas no ato do Licenciamento Ambiental dos empreendimentos, especificamente na mensuração do ruído ambiental encontrado no entorno do empreendimento em questão. Neste trabalho foi verificada a legislação de Belo Horizonte, Betim e Contagem demonstrando a situação conflitante encontrado pelo gestor da produção industrial especificamente o Engenheiro de Produção nas questões da mensuração do ruído ambiental das indústrias da região metropolitana de Belo Horizonte. Concluindo no final que os tratamentos de isolamento acústico existentes, mesmo aplicados nos empreendimentos não são suficientes para colocar o empreendimento dentro da legalidade dos limites exigidos pela legislação municipal.
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