O parecer de contas anuais de governo como instrumento de controle interno municipal: uma análise longitudinal no período de 2017 a 2025

Resumo

O estudo analisa como se estruturaram e se transformaram os Pareceres de Contas Anuais de Governo elaborados pela Unidade Central de Controle Interno de Barra do Bugres-MT entre 2017 e 2025. Desenvolveu-se pesquisa aplicada, predominantemente qualitativa, com apoio de análise descritiva quantitativa, mediante pesquisa documental e estudo de caso único longitudinal. O corpus compreendeu a totalidade dos nove pareceres produzidos no período. A análise foi organizada em dois eixos independentes: o primeiro examinou o conteúdo próprio dos pareceres mediante 35 indicadores operacionais, construídos principalmente a partir do Anexo II da Resolução Normativa TCE-MT nº 33/2012; o segundo examinou, de forma complementar, a evidenciação documental de elementos institucionais do Sistema de Controle Interno à luz da Resolução Normativa TCE-MT nº 26/2014 e de seu Anexo III. No Eixo A foram realizadas 315 classificações, das quais 211 (67,0%) foram evidenciadas, 71 (22,5%) parcialmente evidenciadas e 33 (10,5%) não detectadas. Os resultados indicam estabilidade em elementos relacionados ao planejamento formal, às dimensões fiscal e orçamentária, às políticas públicas e à opinião conclusiva, combinada com oscilações e transformações na estrutura documental. A principal lacuna concentrou-se na articulação entre execução programática, metas físicas e resultados, sem evidenciação explícita da comparação entre metas físicas previstas e realizadas nos nove exercícios. Os resultados são consistentes com a coexistência de estabilidade e transformação e subsidiaram a proposição de uma estrutura padronizada flexível em nove blocos. Conclui-se que a padronização documental, sem rigidez normativa, pode favorecer comparabilidade, rastreabilidade e integração das evidências produzidas pelo controle interno.