Ética em pesquisa na Polícia Militar do Paraná: análise da viabilidade de um comitê de ética em pesquisa institucional

Resumo

O presente estudo analisa a viabilidade e a necessidade estratégica da constituição de um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) no âmbito da Polícia Militar do Paraná (PMPR), diante da consolidação da Corporação como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) e do crescente volume de pesquisas científicas desenvolvidas. O trabalho parte da problemática relacionada à conformidade ética das pesquisas com seres humanos, especialmente após a consolidação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (SINEP), instituído pela Lei Federal nº 14.874/2024. Para atingir o objetivo proposto, o estudo adotou o método bibliográfico e documental, de natureza aplicada, com abordagem mista e delineamento exploratório e descritivo. A fundamentação teórica foi construída a partir da avaliação da evolução histórica da análise ética em pesquisas com seres humanos e das legislações e normativas que estruturam a atividade científica na PMPR. Para compreensão prática do cenário institucional atual, foram analisadas produções científicas desenvolvidas no âmbito da PMPR no ano de 2025, buscando identificar pesquisas que envolvessem seres humanos e verificar a existência de aprovação pela instância de análise ética. Os resultados demonstraram que parcela significativa das pesquisas institucionais analisadas envolveu, direta ou indiretamente, seres humanos, especialmente por meio da aplicação de questionários, entrevistas e manejo de dados pessoais identificáveis. Entretanto, observou-se baixa incidência de menções à submissão dessas pesquisas à apreciação ética por Comitês de Ética em Pesquisa, evidenciando um distanciamento entre a produção científica institucional e as exigências normativas do SINEP. Conclui-se que a criação de um CEP próprio na PMPR mostra-se juridicamente viável e institucionalmente necessária, não apenas como instrumento de adequação normativa, mas também como mecanismo de fortalecimento da governança científica, da segurança jurídica e da consolidação da Corporação enquanto instituição promotora de pesquisa e inovação na esfera da segurança pública.