O estatuto da criança e do adolescente na escola: uma experiência de ensino-extensão

Resumo

O artigo ora apresentado analisa os impactos da atividade de ensino-extensão desenvolvida junto aos alunos do curso de Direito, Câmpus Natal, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), no primeiro semestre letivo de 2025, para o processo de formação profissional e social desses discentes. A referida atividade foi realizada na Escola Municipal Professor José do Patrocínio, em Natal/RN, com estudantes do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) e do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano). A ação observou a Lei nº 11.525/2007, que alterou o § 5º da Lei nº 9.394/1996, tornando obrigatória a inclusão de conteúdos sobre os direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do Ensino Fundamental, conforme diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Foi planejada, na ocasião, a apresentação e discussão dos seguintes temas: Título I – Dos Direitos Fundamentais (arts. 7º a 68); Título II – Das Medidas de Proteção (arts. 98 a 102); Título III – Da Prática de Atos Infracionais, capítulos I, II e III; e capítulo IV – Das Medidas Socioeducativas (arts. 112 a 128). A atividade foi conduzida por meio de aula expositiva dialogada, utilizando recursos didáticos como cartazes, vídeos e QR Codes. A avaliação ocorreu por meio de atividade lúdica e diagnóstica, voltada à verificação da aprendizagem dos temas trabalhados em sala de aula (Libâneo, 2013). Os dados analisados compõem a produção acadêmica dos graduandos em Direito, por meio de resumos expandidos. As análises foram realizadas com base no método de análise de conteúdo (Bardin, 2016), em uma abordagem qualitativa (Bogdan; Biklen, 1994), estruturada em dois eixos interdependentes e complementares: Eixo 1: Considerações finais dos alunos sobre a aprendizagem dos temas abordados; Eixo 2: Impactos da atividade de ensino-extensão no processo de formação do bacharel em Direito (UERN, 2006a, 2006b). Os resultados das análises indicam que o processo de formação do bacharel em Direito deve “transpor as fronteiras da Universidade”; e que a atividade de ensino-extensão deve promover “continuidade de ações formativas, ampliação do tempo de intervenção, envolvimento das famílias e articulação com instituições do sistema de garantia de direitos”. Concluímos que a atividade de ensino-extensão gerou impactos positivos na formação do bacharel em Direito, ao promover aprendizagens, construir conhecimentos e enriquecer o processo de formação acadêmica dos discentes (Dias; Ferreira; Zenaide, 2013). Além disso, proporcionou uma vivência social de ensino-aprendizagem, na qual os sujeitos envolvidos — educador-educando e educando-educador —, mediados pela palavra, passaram a compreender melhor o mundo em que vivem (Freire, 1987, 2016). Por fim, a atividade de ensino-extensão atingiu seu objetivo, impactando não apenas a formação acadêmica do bacharel em Direito, mas, sobretudo, sua formação social, bem como a dos sujeitos envolvidos no processo de ensino-aprendizagem (Rodrigues; Bellini; Oliveira, 2022).