Segurança hídrica e usos múltiplos da água: desafios para a regulação e governança dos recursos hídricos

Resumo

A segurança hídrica tornou-se um tema central nas discussões sobre gestão ambiental e desenvolvimento sustentável, especialmente em regiões sujeitas à escassez ou à variabilidade climática. Nesse contexto, os usos múltiplos da água representam um desafio para os sistemas de regulação e governança dos recursos hídricos, pois diferentes setores da sociedade demandam o mesmo recurso para fins distintos, como abastecimento humano, agricultura, indústria e geração de energia. O presente artigo tem como objetivo discutir a importância da segurança hídrica e analisar como a regulação e a governança dos recursos hídricos contribuem para a gestão equilibrada dos usos múltiplos da água. A metodologia adotada baseia-se em revisão bibliográfica e análise de políticas públicas voltadas à gestão da água no Brasil. Os resultados indicam que instrumentos de gestão, como planos de recursos hídricos, outorga e participação social, são fundamentais para garantir o uso sustentável da água. Conclui-se que fortalecer a governança hídrica é essencial para assegurar a segurança hídrica e promover a distribuição equitativa da água entre os diferentes usuários.