A participação social na revisão do Plano Diretor de Maceió (2023–2024)
DOI:
https://doi.org/10.34140/bjbv7n4-101Palavras-chave:
plano diretor, participação social, democracia urbana, planejamento urbano participativoResumo
O artigo investiga se o processo participativo da revisão do Plano Diretor de Maceió (2023–2024) resultou em influência substantiva nas decisões urbanísticas ou se permaneceu limitado a práticas consultivas. A pesquisa examina documentos oficiais, materiais institucionais e registros públicos para identificar mecanismos de participação, atores envolvidos, padrões de inclusão e disputas políticas que moldaram o processo. Os resultados revelam avanços formais, como ampla mobilização social e múltiplos instrumentos de escuta, mas também apontam limites estruturais, incluindo baixa incorporação das contribuições populares, assimetrias de poder e fragilidades na inclusão de grupos vulnerabilizados. O estudo demonstra a necessidade de fortalecer práticas participativas com maior transparência, devolutivas consistentes e critérios claros de decisão.
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