A implementação do programa de autonomia da gestão das unidades escolares – PAGUE – na coordenadoria regional de ensino de Tefé
DOI:
https://doi.org/10.34140/bjbv7n4-047Palavras-chave:
PAGUE, gestão educacional, escolas estaduais, AmazonasResumo
O Programa de Autonomia da Gestão das Unidades Escolares (PAGUE) é uma política pública de descentralização financeira implementada no Estado do Amazonas. Este estudo analisa sua implementação na Coordenadoria Regional de Ensino de Tefé - CRET, considerando avanços, desafios e percepções dos principais atores envolvidos, como gestores escolares e/ou membros das APMCs/Conselhos Escolares. O programa baseia-se na elaboração de planos de aplicação, aprovação comunitária e prestação de contas rigorosa. A pesquisa teve como objetivo geral analisar o processo de implementação do PAGUE, identificando os principais desafios enfrentados pelas escolas estaduais de Tefé. A metodologia utilizada foi o estudo de caso de caráter qualitativo. Os dados foram coletados, inicialmente, por meio de pesquisa documental e bibliográfica, caracterizada por um levantamento de dados exploratório em materiais literários disponíveis. Posteriormente, foi utilizada a entrevista semiestruturada, aplicada junto aos atuais gestores escolares, além de um questionário com perguntas estruturadas aplicado junto a antigos gestores ou membros de APMCs. A participação das APMCs ou Conselhos Escolares no processo decisório revelou disparidades regionais, apontando a necessidade de maior engajamento comunitário e qualificação. Conclui-se que o sucesso do PAGUE está condicionado ao alinhamento com demandas regionais, capacitação contínua e investimentos em infraestrutura básica e tecnológica. O programa apresenta potencial significativo para modernizar a gestão educacional no Amazonas, promovendo maior equidade e eficiência na alocação de recursos.
Referências
AMARAL, Alexandre Costa; LIBÂNEO, José Carlos. Gestão democrática e autonomia escolar: fundamentos para políticas de descentralização. Revista Educação em Foco, v. 29, n. 1, p. 24-41, 2023. DOI: 10.25190/REF.2023.v29n1.247.
AMAZONAS. Decreto de Criação do Programa de Autonomia da Gestão das Unidades Escolares (PAGUE). Formaliza a criação do PAGUE como política pública de descentralização de recursos para as unidades escolares estaduais. Diário Oficial do Estado do Amazonas, Manaus. Disponível em: . Acesso em: 27 dez. 2024.
AMAZONAS. Decreto n. 36.732, de 29 de fevereiro de 2016. Dispõe sobre os critérios de repasse e execução do Programa Todos pela Vida – Educação, em atendimento ao disposto na Portaria n. 1.144, de 28 de outubro de 2015. Diário Oficial do Estado do Amazonas, Manaus, 29 fev. 2016, p. 2. Disponível em: . Acesso em: 10 ago. 2023.
AMAZONAS. Decreto nº 36.732, de 29 de fevereiro de 2016. Dispõe sobre os critérios de repasse e execução do Programa de Autonomia da Gestão das Unidades Escolares (PAGUE), no âmbito do Estado do Amazonas. Diário Oficial do Estado do Amazonas, Manaus, 29 fev. 2016. Disponível em: . Acesso em: 27 dez. 2024.
AMAZONAS. Portaria GS nº 281, de 20 de março de 2018. Estabelece diretrizes para execução e prestação de contas do PAGUE, especificando obrigações das unidades escolares e detalhamento de despesas previstas. Diário Oficial do Estado do Amazonas, Manaus, 20 mar. 2018. Disponível em: . Acesso em: 27 dez. 2024.
AMAZONAS. Portaria GS nº 879, de 10 de setembro de 2018. Atualiza critérios e regulamenta os valores per capita para o Programa de Autonomia da Gestão das Unidades Escolares (PAGUE), incluindo categorias diferenciadas e uso de cotas extras. Diário Oficial do Estado do Amazonas, Manaus, 10 set. 2018. Disponível em: . Acesso em: 27 dez. 2024.
AMAZONAS. Secretaria de Estado de Educação e Desporto. Manual geral do Programa Todos pela Vida na Educação – PTVE. Disponível em: http://programas.seduc.am.gov.br/ptve/docs/manual_geral4.pdf. Acesso em: 10 ago. 2024.
ARRETCHE, Marta Teresa da Silva. Mitos da descentralização: maior democracia e eficiência nas políticas públicas? Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 11, n. 31, p. 44-66, 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/mKB3LFbpZGkg7nNGsfCqRpf/?lang=pt. Acesso em: 10 ago. 2024.
BICCAS, Maria Stella. Descentralização e equidade: desafios para a gestão educacional no Brasil. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 36, n. 2, p. 596-613, 2020. DOI: 10.21573/vol36n22020.10044.
BRASIL. Ministério da Educação. Cadernos de Conselhos Escolares: gestão democrática da educação. Brasília: MEC/SEB, 2014. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/consescolares_caderno.pdf. Acesso em: 21 ago. 2025.
BRAY, Mark. Decentralization of education: community financing revisited. Washington, D.C.: World Bank, 2021.
FERNANDES, Cleiton Braga; COSTA, Maria Francisca dos Santos. Gestão participativa em escolas públicas: um estudo comparativo. Revista Brasileira de Educação, v. 25, e250058, 2020. DOI: 10.1590/S1413-24782020250058.
FREITAS, Maria Lúcia de Freitas. Análise da gestão educacional em uma escola pública do RN, à luz de uma política democrática e contemporânea. Disponível em: https://core.ac.uk. Acesso em: 10 ago. 2023.
GADELHA, Sheila Cristina. Descentralização de recursos e qualidade da gestão escolar. 1. ed. Brasília: Líber, 2016.
LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 8. ed. Goiânia: Vieira, 2020.
MEDEIROS, Silvana Souza Medeiros. As políticas públicas e o capital social: uma experiência de democratização da escola pública. 2008. Disponível em: https://joinpp.ufma.br. Acesso em: 10 ago. 2023.
OLIVEIRA, Marcos Vinícius. A gestão democrática e participativa na educação pública: desafios e possibilidades. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Pedagogia) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. Disponível em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/235/6720/1/40350720.pdf. Acesso em: 10 ago. 2024.
PARO, Vitor Henrique. Administração escolar: introdução crítica. 12. ed. São Paulo: Cortez, 2021.
RONDINELLI, Dennis Alan; CHEEMA, Ghazi Syed. Reinventing government for the twenty-first century: state capacity in a globalizing society. Public Administration and Development, v. 41, n. 3, p. 235-248, 2021. DOI: 10.1002/p.
