A aplicabilidade do compliance criminal no ordenamento jurídico brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.34140/bjbv7n4-043Palavras-chave:
compliance, compliance criminal, aplicabilidade, ordenamento jurídico brasileiroResumo
O presente trabalho tem como escopo apresentar sobre a compliance criminal no ordenamento jurídico brasileiro, esclarecendo sua importância e aplicabilidade. Sem a intenção de esgotar o assunto, de um modo geral, porém coeso e didático, o assunto será apresentado através da pesquisa bibliográfica e pesquisa em artigos científicos. Apresentada breve introdução, será apontado o conceito de compliance; discorrido sobre a origem e evolução da compliance no Brasil e, finalmente, sobre a compliance criminal e sua aplicabilidade de forma eficaz no ordenamento jurídico brasileiro.
No desenvolvimento do artigo restou evidente a importância e os desafios do compliance criminal para uma implementação eficaz no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada para desenvolvimento do artigo é a pesquisa bibliográfica, através do método indutivo, no qual pesquisa-se e identificam-se as partes de um fenômeno e colecionam-se todos, de modo a obter uma conclusão.
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