Inacessibilidade da língua portuguesa em trâmites legais: a exteriorização da informação jurídica acessível e igualitária e seus obstáculos
DOI:
https://doi.org/10.34140/bjbv7n1-059Palavras-chave:
inacessibilidade, língua portuguesa, acessível, direitoResumo
O artigo discute a problemática da linguagem jurídica, na qual usa variados jargões, formalismos e termos técnicos, chamado, hodiernamente no âmbito jurídico-social, de "juridiquês". Esta linguagem adotada, busca mostrar vasto conhecimento, mas tem por finalidade a confusão e a rigidez. Este trabalho objetivou enfatizar a importância de uma linguagem jurídica democrática, que seja acessível e compreendida por todos, conforme assegura a Constituição Brasileira de 1988. Para tanto, procede-se a análise na falta de clareza e sugere a simplificação da linguagem portuguesa, a fim de melhorar o acesso à Justiça e ao conhecimento do Direito, através de medidas estatais para tal resolução.
Referências
ANDRADE, Valdeciliana da S. Ramos. O Juridiquês e a Linguagem jurídica: o certo e o errado. Revista Científica da UBM, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.52397/rcubm.v21i40.932 . Acesso em: 29 out. 2024.
BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. São Paulo: Edipro; Edição de Bolso, 2017. ISBN 978-8572839259.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art144%C2%A7
DOLZANY, Marcelo. A comunicação e o acesso à Justiça. R. CEJ, Brasília, n. 22, p. 1319, jul./set. 2003.
PEREIRA, G. K. M. Acessibilidade da linguagem jurídica. 2015. (12) f. Monografia (Licenciatura em letras - Português) - Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
REZENDE, Elizama Ferreira Pires. A Linguagem Jurídica e o distanciamento da informação. BDJur, 2016. Disponível em:
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/111501/linguagem_juridica_distanciamento.p df . Acesso em: 29 out. 2024.
SANTANA, Samene Batista Pereira. A linguagem jurídica como obstáculo ao acesso à justiça. Uma análise sobre o que é o Direito engajado na dialética social e a consequente desrazão de utilizar a linguagem jurídica como barreira entre a sociedade e o Direito/Justiça.. Âmbito Jurídico, 2012. Disponível em:
https://ambitojuridico.com.br/a-linguagem-juridica-como-obstaculo-ao-acesso-a-justica/ . Acesso em: 29 out. 2024.
