CLT x contratação via pessoa jurídica - vantagens e desvantagens para o profissional contábil
DOI:
https://doi.org/10.34140/bjbv7n1-022Palavras-chave:
CLT, riscos, pejotizaçãoResumo
Este estudo tem como objetivo trazer análises para profissional da contabilidade poder optar pelas modalidades de contratos de trabalho. A pejotização, prática de contratação por meio de pessoas jurídicas (PJ), tem se popularizado em setores como tecnologia e saúde, influenciada pela flexibilização da legislação trabalhista. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, regulamenta relações trabalhistas, assegurando direitos básicos e segurança jurídica. A metodologia adotada foi uma revisão sistemática da literatura com base no protocolo de Cronin et al. (2008), envolvendo critérios rigorosos de inclusão e exclusão para selecionar estudos relevantes entre 2019 e 2024, alem da realização de cálculos para verificar o salário ideal para realizar a troca de modalidade. Os resultados mostram que, embora a pejotização ofereça benefícios como redução de encargos e flexibilidade, ela também traz desafios de precarização do trabalho e riscos fiscais e trabalhistas. A conclusão aponta que a contabilidade desempenha um papel crucial para equilibrar os interesses das partes envolvidas, garantindo segurança jurídica e econômica. Enquanto a CLT oferece estabilidade e benefícios, a pejotização compensa a falta deles com uma remuneração mais alta.
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