Construção subjetiva do futuro socioambiental: apontamentos para uma análise da eficácia das previsões dos estudos de impacto ambiental na Baía de Guanabara / Subjective construction of the socio-environmental future: notes for an analysis of the effectiveness of environmental impact study forecasts in Guanabara Bay
Palavras-chave:
Avaliação de Impacto Ambiental, Baía de Guanabara, Conflitos socioambientais, Petróleo, Estudo de Impacto Ambiental.Resumo
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento da Política Ambiental que tem como espécie o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que, por sua vez, promove a participação da sociedade civil no licenciamento ambiental. Através da avaliação dos impactos previstos com a instalação de um empreendimento ou atividade, possibilita a discussão com a comunidade, em arenas denominadas de audiências públicas, sobre projeções futuras para os territórios impactados. Ou seja, a AIA hipoteticamente atua na construção de cenários futuros quanto ao desenvolvimento econômico e socioambiental, que se materializariam com a execução de medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos de um empreendimento. Através da análise dos conflitos existentes na Baía de Guanabara, este estudo se propõe a investigar a efetividade da AIA como instrumento de gestão e de participação social na gestão socioambiental.
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