Efetividade do Direito à Saúde e a Judicialização do Acesso: problema ou solução?
Effectiveness of the Right to Health and the Judicialization of Access: problem or solution?
DOI:
https://doi.org/10.34140/bjbv5n3-008Palavras-chave:
efetividade, direito à saúde, burocratas de médio escalão, judicialização da saúde, acessoResumo
Este artigo objetiva analisar como os Burocratas de Médio Escalão consideram a judicialização do acesso a leitos de terapia intensiva na efetividade do direito à saúde. Realiza-se revisão não sistemática da literatura e pesquisa quantitativa e qualitativa na Bahia, com secretários de saúde, diretores de hospitais e profissionais da regulação de leitos. Os resultados revelam as dificuldades dos países Latino Americanos para alcançarem a Cobertura Universal da Saúde, a não existência no Brasil de modelo único de litígio do direito à saúde, predominando os estudos sobre as ações para acesso a medicamentos. O estudo empírico demonstra que os BME apresentam diferentes considerações sobre a judicialização do acesso aos leitos de terapia intensiva, sendo os secretários, o grupo mais resistente à judicialização como medida para garantia do acesso. A intervenção da família é considerada como facilitadora, pois mobiliza políticos. Deste modo, o direito à saúde, tardiamente conquistado no Brasil, para ser efetivo herda características do estado patrimonialista, sendo o Judiciário demandado a agir. Tal ação é compreendida pelos BME, governo e alguns acadêmicos, como ativismo judicial e uma ameaça ao Sistema Único de Saúde porque privilegia interesses individuais daqueles com maior poder aquisitivo em detrimento dos direitos coletivos. Conclui-se que a judicialização do acesso a leitos pode contribuir para a efetividade do acesso aos serviços de terapia intensiva no Estado da Bahia, sendo recomendável que se considerem as características das ações judiciais, o diálogo entre Executivo e Judiciário, a demanda em relação à oferta dos serviços e o contexto.
Referências
ABIIRO, G. A.; ALLEGRI, M. de. Universal health coverage from multiple perspectives: a synthesis of conceptual literature and global debates, BMC International Health and Human Rights (2015) v.15, n.17. Disponível em: <http://download.springer.com/static/pdf>. Acesso em: 04 fev. 2017.
ARRETCHE, M. T. S. Estado federativo e políticas sociais: determinantes da descentralização. Rio de Janeiro: Revan, 2000.
BACKMAN G. et al. Health systems and the right to health: an assessment of 194 countries. Lancet. 2008; 372:2047–85. Disponível em:
<http://www.who.int/medicines/areas/human_rights/Health_System_HR_194_countries.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2017.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Título original: L’ analyse de contenu. Tradução de Luís Antero Reto e Augusto Pinheiro. São Paulo: Edições 70, 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília (DF): Senado, 1988.
BORGES, D.; UGÁ, M. Conflitos e impasses da judicialização na obtenção de medicamentos. Cad. de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v.26, n.1, p.59-69, 2010.
CALABRESI, G.; BOBBITT, P. Tragic choices. New York: W. W. Norton & Company, 1978.
CAVALCANTE, P. L. C.; CAMÕES; M. R. S.; KNOP, M. N. H. Burocracia de Médio Escalão nos Setores Governamentais: semelhanças e diferenças. In: CAVALCANTE, P. L. C.; LOTTA,
G. S. (org.). Burocracia de médio escalão: perfil, trajetória e atuação. Brasília: ENAP, 2015.
CEDAW Committee. Alyne da Silva Pimentel v. Brazil: Commc’n No. 17/2008, at 21, U.N. Doc. CEDAW/C/49/D/17/2008 (2011). Disponível em:
<https://www.reproductiverights.org/sites/crr.civicactions.net/files/documents/LAC_Alyne_F actsheet_0.pdf. >. Acesso em: 24 abr. 2017.
CHIEFFI, A. L.; BARATA, R. B.. Judicialização da política pública de assistência farmacêutica e equidade. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 25, n. 8 p.1839-1849, ago, 2009.
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. Disponível em:< http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2012/Reso466.pdf.> Acesso: 12 out. 2015.
DINGAKE, O. B. K. Letter to the Editor: Human Rights, TB, Legislation and Jurisprudence, Health and Human Rights Journal April 12 , 2017 · Disponível em: . Acesso 23 abr. 2017.
DINIZ, D.; MACHADO, T. R. C.; PENALVA, J. A judicialização da saúde no Distrito Federal, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 19, n. 2, p. 591-598, 2014.
DOURADO, D. A.; ELIAS, P. E. Regionalization and political dynamics of Brazilian health federalism. Revista de Saúde Pública, v. 45, n. 1, p. 204-211, fev. 2011.
FERRAZ, O. L. M. The right to health in the courts of Brazil: Worsening health inequities? Health and Human Rights Journal. august 29, 2013 · v 11, n. 2. Disponível em: < https://www.hhrjournal.org/2013/08/the-right-to-health-in-the-courts-of-brazil- worsening-health-inequities/>. Acesso em 23 abr. 2017.
HOGERZEIL, H. V. et. al. Is access to essential medicines as part of the fulfilment of the right to health enforceable through the courts? Lancet. 2006 Jul 22;368(9532): p. 305-11. Disponível em: <https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/16860700>. Acesso em 12 abr. 2017.
LEITÃO, L. C. A. et al. Análise das demandas judiciais para aquisição de medicamentos no estado da Paraíba. Saúde Soc. São Paulo, v.25, n.3, p. 800-807, 2016. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/sausoc/v25n3/1984-0470-sausoc-25-03-00800.pdf>. Acesso em 20 jan. 2017
LEITE, S. N. et al. Ações judiciais e demandas administrativas na garantia do direito de acesso a medicamentos em Florianópolis – SC. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 10, n. 2, p. 13-28, 2009.
LIMA, L. L.; D'ASCENZI, L. Implementação de políticas públicas: perspectivas analíticas. Rev. Sociol. Polít., Curitiba, v. 21, n. 48, p. 101-110, dez. 2013. Disponível em:<http://www.scielo.br/pdf/rsocp/v21n48/a06v21n48.pdf>. Acesso em: 11 abr. 2017.
LIPSKY, M. Street-level bureaucracy: dilemmas of the individual in public services. Nova York: Russel Sage Foundation. Updated ed. 2010.
LOPES, L. C. et al. Uso racional de medicamentos antineoplásicos e ações judiciais no estado de São Paulo. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 44, n. 4, p. 620-628, 2010.
MEDRADO, R. G. SOS SUS: Muita Justiça, Pouca Gestão? Estudo sobre a Judicialização da Saúde. XXXVII Encontro da ANPAD. Anais. Rio de Janeiro, 7 a 11 de setembro. Disponível em: <http://www.anpad.org.br/admin/pdf/2013_EnANPAD_APB794.pdf> Acesso em 24 abr. 2017.
NUNES, M. R. A transversalidade dos direitos humanos na gestão pública. Revista do Serviço Público. Brasília. v. 64, n.4. p. 507-511; out/dez 2013.
PEPE, V. L. E. et al. Caracterização de demandas judiciais de fornecimento de medicamentos “essenciais” no Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 26, n. 3, p. 461-471, 2010.
SILVA, V. A. Federalismo e articulação de competências no Brasil. In: PETERS, G.; PIERRE, J. (org.). Administração pública: coletânea. Brasília: Editora Unesp; Enap, 2011.
TEIXEIRA, C. F. (org.). Planejamento em saúde: conceitos, métodos e experiências. Salvador: EDUFBA, 2010.
TRAVASSOS, D. V. et al. Judicialização da Saúde: um estudo de caso de três tribunais brasileiros. Ciência & Saúde Coletiva, v. 18, n.11, pp. 3419-3429, 2013. Disponível em: . Acesso em 25 abr. 2017.
WANG, Daniel Wei L. et al. Os impactos da judicialização da saúde no município de São Paulo: gasto público e organização federativa. Rev. Adm. Pública. Rio de Janeiro v.48, n.5, p. 1191- 1206, set./out. 2014.
VIACAVA F. et. al. Avaliação de desempenho de sistemas de saúde: um modelo de análise. Ciênc Saúde Coletiva 2012; v.17, n. 4, p.921-34.
YAMIN, A. E.: FRISANCHO, A. Human-rights-based approaches to health in Latin America. Lancet. 2014; 6736(14):61280. v.385, n. 9975. pp e26-e29, april 2015.
YOSHINAGA, J. Y. Judicialização do Direito à Saúde: a experiência do Estado de São Paulo na adoção de estratégias judiciais e extrajudiciais para lidar com esta realidade. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado (RERE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº. 24, dezembro, janeiro, fevereiro, 2011. Disponível em:<http://www.direitodoestado.com/revista/RERE-24-DEZEMBROJANEIRO- FEVEREIRO- 2011-JULIANA-YUMI.pdf>. Acesso: em 01 out. 2016.
