Risco de compliance previdenciário para produtores rurais do município de Manhuaçu e região do Caparaó com advento do e-social / Social security compliance risk for rural producers in the municipality of Manhuaçu and Caparaó region with the advent of e-social
DOI:
https://doi.org/10.34140/bjbv4n2-002Palavras-chave:
sonegação fiscal, sonegação tributária, previdência.Resumo
Este estudo tem como objetivo informar aos produtores rurais e segurados especiais, quais são as obrigatoriedades fiscais, tributárias e trabalhistas exigidas com advento do e-social. Com a implantação do e-Social em 2014 e a obrigatoriedade para os produtores rurais (pessoa física) em 2019, há uma grande preocupação com a categoria, pois possuem dificuldade com tecnologia e pouca informação.
A principal finalidade é alertar sobre as regras advindas do e-Social, juntamente com as penalidades do descumprimento da apresentação dessas informações e o risco de compliance, já que o e-Social faz a unificação de todas as informações, levando a conhecimento do Fisco os dados da Receita Federal, Previdência Social, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho. Esses resultados poderão auxiliar os produtores rurais a estarem em conformidade com essas informações.
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