Leão solidário: imposto de renda revertido em filantropia / Lion solidarity: income tax returned into philanthropy
DOI:
https://doi.org/10.34140/bjbv3n5-037Palavras-chave:
Imposto de Renda, Restituição, Filantropia, Justiça Social.Resumo
A presente pesquisa investigou as possibilidades e formas de realização de doação de parte do Imposto de Renda (IR) do contribuinte para instituições filantrópicas. Para tanto realizou-se uma pesquisa em duas fases: bibliográfica para se debruçar sobre a legislação pertinente ao tema e após pesquisa de campo em que se realizou campanha em escolas e órgãos públicos para esclarecer e incentivar as pessoas físicas a fazerem a doação de até 6% do tributo, caso o façam ao longo do ano. Se o donativo ocorrer no período da declaração, o percentual máximo é de até 3%. Em todas as situações os valores são utilizados como abatimento. O que significa dizer que em vez de destinar esse valor ao governo a quantia será transferida para entidades beneficentes e ao doar, o contribuinte pagará menos Imposto de Renda. Ao final, constatou-se que essa é uma forma de beneficiar as instituições filantrópicas da nossa cidade além de conseguir pagar menos imposto de renda com essa doação promovendo assim maior justiça social ao nosso redor.
Referências
BRASIL. Lei 9250 de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9250.htm. Acesso em 10 de fevereiro de 2018.
_______. Lei 9532 de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária e dá outras providências.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9532.htm. Acesso em 10 de fevereiro de 2018.
_______. Lei 8069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em 12 de fevereiro de 2018.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
YAMASHITA, Douglas. Direito Tributário: uma visão sistemática. São Paulo: Atlas, 2014.
