Ações de polícia no contexto do policiamento de proximidade - natureza jurídica do conceito
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv10n6-045Keywords:
ações de polícia, polícia de proximidade, polícias militares, política nacional de segurança pública e defesa socialAbstract
O tema segurança pública preocupou o constituinte originário que lhe destinou um capítulo próprio na Constituição Federal (CF) disciplinando os órgãos policiais e suas missões. Com o intento de garantir a eficiência de atuação entre eles foi editada a Lei 13.675/2018. O policiamento de proximidade é apresentado, nesta norma, como uma diretriz para que os entes federativos estabeleçam suas políticas de segurança pública e defesa social. O Policiamento de proximidade se consubstancia por meio das ações de polícia. Busca-se compreender, assim, a natureza jurídica do conceito “ações de polícia” no contexto do ordenamento jurídico.
References
ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Resumo de Direito Administrativo Descomplicado. 14. ed. Rio de Janeiro: Método, 2021.
BAIL, Omar. ROCHA, João Pedro Passos. Reflexos da possível aprovação da Lei Orgânica das Polícias Militares na legislação específica do Estado do Paraná. Brazilian Journal of Development, v. 9, n. 1, p. 1937-1953, 2023. Disponível em <https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/56171>. Acesso em: 14 out. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Vademecum Juspodivm. 13ª Ed. São Paulo: Juspodivm, p. 33-107, 2023.
_______. Lei Federal nº 13.675, 11 jun. 2018a. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Disponível em < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13675.htm>. Acesso em: 28 jan. 2024.
_______. Congresso. Câmara dos Deputados. Legislação Informatizada – Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018b – Veto. Disponível em <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2018/lei-13675-11-junho-2018-786843-veto-155824-pl.html>. Acesso em: 28 jan. 2024.
_________. Supremo Tribunal Federal (STF). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 995. Inteiro teor do acordão. Relator: Ministro Alexandre de Moraes. 28 de agosto de 2023. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6444398>. Acesso em: 18 jan. 2024.
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 7. Ed. Salvador: Juspodivm, 2020.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
FERREIRA, Fábio Bonifácio. ROCHA, João Pedro Passos. O emprego de tropa de choque e a prisão em flagrante em massa. Brazilian Journal of Development, v. 9, n. 10, p. 23997-24011, 2023. Disponível em < https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/63704>. Acesso em: 14 out. 2023.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). Raio-x das Forças de Segurança Pública no Brasil. São Paulo: FBSP, 2024.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Manual de Direito Civil – Volume Único. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
LAKATOS, Eva Maria. MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de Metodologia Científica. 8º Ed. São Paulo: Atlas, 2017.
SOUZA, Luiz Fernando Ribeiro de. Policiamento de proximidade: um novo conceito com foco na prevenção e na redução dos índices criminais. Revista FT, v. 28, ed. 133, 2024. Disponível em <https://revistaft.com.br/policiamento-de-proximidade-um-novo-conceito-com-foco-na-prevencao-e-na-reducao-dos-indices-criminais/>. Acesso em: 21 abr. 2024.
TORDORO, Marcos. Policiamento de Proximidade, os algoritmos em prol da segurança pública, menos medo e mais qualidade de vida. 1º Ed. [s.l.] [s.n], 2022.
