Aspectos técnicos e econômicos da adesão ao SISBI-POA por estabelecimentos sob inspeção municipal do Rio Grande do Sul
DOI:
https://doi.org/10.34188/bjaerv9n4-073Palavras-chave:
alimento, Brasil, fiscalização, sanidadeResumo
O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), busca assegurar a identidade, a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal (POA) no país. O presente estudo teve como objetivo principal analisar os impactos técnicos e econômicos da habilitação ao SISBI-POA de estabelecimentos do estado do Rio Grande do Sul sob inspeção municipal, além de identificar melhorias na segurança higiênico-sanitária dos produtos e as principais dificuldades para obter o selo. A coleta de dados foi realizada através da consulta ao Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-SISBI) e da aplicação de um questionário direcionado aos responsáveis legais dos 71 estabelecimentos identificados, entre abril e junho de 2025. As análises estatísticas incluíram os testes exato de Fisher e não paramétrico mediante correlação de Spearman e análises de regressão logística ordinal. Após habilitação, aprimoramentos nos programas de autocontrole foram observados em 97,0% das empresas, principalmente no Sistema Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC; 62,2%). Correlação positiva e moderada foi identificada entre o tempo de habilitação das empresas e melhorias nas ferramentas de autocontrole, assim como o aumento do volume de produção, da distribuição dos produtos e do número de produtos registrados. A necessidade de reformas e de investimentos financeiros foi identicada como desafio para 49,0% dos estabelecimentos, especialmente para os abatedouros frigoríficos (87,5%). A partir deste estudo, fica evidente a importância do SISBI-POA nos âmbitos técnico e econômico, além de sua relevância para a segurança dos alimentos.
Referências
BRASIL. Decreto no 5.741, de 30 de março 2006. Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 82, 31 mar. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5741.htm. Acesso em: 21 set. 2024.
BRASIL. Decreto no 9.013, de 29 de março de 2017. Regulamenta a Lei no 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei no 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 3, 30 mar. 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9013.htm. Acesso em: 24 nov. 2024.
BRASIL. Lei n° 1.283 de 18 dezembro de 1950. Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 18161, 19 dez. 1950. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Leis/L1283.htm. Acesso em: 21 set. 2024.
BRASIL. Lei n° 7.889, de 23 de novembro de 1989. Dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 23 nov. 1989. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7889.htm. Acesso em: 21 set. 2024.
BRASIL. Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1330, 18 jan. 1991. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8171.htm. Acesso em: 21 set. 2024.
BRASIL. Lei n° 9.712, de 20 de novembro de 1998. Altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 23 nov. 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9712.htm. Acesso em: 21 set. 2024.
BRASIL. Ministério da Agricultura e Pecuária. Portaria MAPA no 672, de 8 de abril de 2024. Portal da Imprensa Nacional do Brasil. Diário Oficial da União. Estabelece os procedimentos de cadastro no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-Sisbi), as diretrizes e as regras de transição para a integração de Serviços de Inspeção ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 12, 9 abr. 2024. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-672-de-8-de-abril-de-2024-552780312. Acesso em: 2 nov. 2024.
BRASIL. Secretaria de Defesa Agropecuária. Portaria SDA no 220, de 29 de abril de 2010. Reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção Municipal de Rosário do Sul - RS, especificamente para a área de inspeção de produtos cárneos e derivados, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 27, 30 abr. 2010a.
BRASIL. Secretaria de Defesa Agropecuária. Portaria SDA no 221, de 29 de abril de 2010. Reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção Municipal de Santa Cruz do Sul - RS, especificamente para a área de inspeção de produtos cárneos e derivados, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 27, 30 abr. 2010b.
BRASIL. Secretaria de Defesa Agropecuária. Portaria SDA no 523, de 31 de dezembro de 2010. Reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção Municipal de Erechim - RS, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 2, 4 jan. 2011.
CANELA, S. D. O.; FERREIRA, E. A; CARVALHO, R. C. R. Agroindústrias Familiares: Análise do Papel Atual do Estado no Contexto da Segurança Sanitária dos Produtos. Ensaios e Ciências, Londrina, v. 26, n. 2, p. 237-246, 2022. DOI: https://doi.org/10.17921/1415-6938.2022v26n2p237-246. Disponível em: https://ensaioseciencia.pgsskroton.com.br/article/view/9345. Acesso em: 10 ago. 2025.
CARBONE, C. et al. O papel dos selos de inspeção na indústria da carne: Transparência e confiança. Pubvet, São Paulo, v. 19, n. 04, p. e1765–e1765, 2025. DOI: https://doi.org/10.31533/pubvet.v19n04e1765. Disponível em: https://ojs.pubvet.com.br/index.php/revista/article/view/4071. Acesso em: 21 jun. 2025.
DIAS, J.; RODOLPHO, D. Análises dos Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC): importância para a agroindústria de alimentos. Revista Interface Tecnológica, Taquaritinga, v. 18, n. 2, p. 701–710, 2021. DOI: https://doi.org/10.31510%2Finfa.v18i2.1269. Disponível em: https://revista.fatectq.edu.br/interfacetecnologica/pt_BR/article/view/1269. Acesso em: 11 jun. 2025.
DINIZ, M. A. R.; AMORIM, D. I. M. Processo sucessório no agronegócio familiar. Revista Orbis Latina, Foz do Iguaçu, v. 13, n. 1, p. 48–61, 2023. DOI: 10.5281/zenodo.16467375. Disponível em: https://revistas.unila.edu.br/index.php/orbis. Acesso em: 23 nov. 2024.
DYKEMA, J. et al. Towards a reconsideration of the use of agree-disagree questions in measuring subjective evaluations. Research in Social and Administrative Pharmacy, [s. l.], v. 18, n. 2, p. 2335–2344, 2022. DOI: 10.1016/j.sapharm.2021.06.014. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S1551741121002321?via%3Dihub. Acesso em: 6 nov. 2024.
FILHO, A. R. P. et al. A medicina veterinária legal na fiscalização de produtos de origem animal – a importância do veterinário na inspeção sanitária, segurança alimentar e combate à fraude em produtos de origem animal: revisão de literatura. Brazilian Journal of Animal and Environmental Research, Curitiba, v. 8, n. 2, p. e80130–e80130, 2025. DOI: https://doi.org/10.34188%2Fbjaerv8n2-058. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJAER/article/view/80130. Acesso em: 10 jun. 2025.
FREITAS, A. M. P.; CORCIOLI, G.; CRUZ, F. T. da. Retrato das agroindústrias e dos programas governamentais de apoio à agroindústria familiar no brasil. Revista de Economia e Agronegócio, [s. l.], v. 20, n. 2, p. 1–21, 2022. DOI:10.25070/rea.v20i2.14055 Disponível em: https://periodicos.ufv.br/rea/article/view/14055. Acesso em: 10 out. 2024.
GARCÍA-DÍEZ, J. et al. The Importance of the Slaughterhouse in Surveilling Animal and Public Health: A Systematic Review. Veterinary Sciences, [s. l.], v. 10, n. 2, p. 167, 2023. DOI: https://doi.org/10.3390/vetsci10020167. Disponível em: https://seer.unisc.br/index.php/redes/article/view/16727. Acesso em: 11 fev. 2025.
GAZOLLA, M. Segurança alimentar e nutricional e agroindústrias familiares: políticas públicas e ações locais. Segurança Alimentar e Nutricional, Campinas, v. 21, n. 2, p. 527–540, 2014. DOI: 10.20396/san.v21i2.8634629. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/san/article/view/8634629. Acesso em: 27 out. 2024.
JAFRI, S. H. et al. Challenges and Solutions for Small Dairy Farms in the U.S.: A Review. Agriculture, [s. l.], v. 14, n. 12, p. 2369, 2024. DOI: https://doi.org/10.3390/agriculture14122369. Disponível em: https://www.mdpi.com/2077-0472/14/12/2369. Acesso em: 19 abr. 2025.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, 2026. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/defesa-agropecuaria/suasa/sisbi-1/sisbi. Acesso em: 15 ago. 2026.
MOREIRA, C. A. P. et al. Selos de inspeção no leite: conhecimento do público e implicações para campanhas educativas. Pubvet, [s. l.], v. 19, n. 05, p. e1769–e1769, 2025. DOI: 10.31533/pubvet.v19n05e1769. Disponível em: https://ojs.pubvet.com.br/index.php/revista/article/view/4093. Acesso em: 13 ago. 2025.
PETRUZZELLI, A. et al. Trends in the microbial contamination of bovine, ovine and swine carcasses in three small-scale abattoirs in central Italy: A four-year monitoring. Meat Science, [s. l.], v. 111, p. 53–59, 2016. DOI: https://doi.org/10.1016/j.meatsci.2015.08.016 Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0309174015300863?via%3Dihub. Acesso em: 2 dez. 2024.
RADU, E. et al. Global trends and research hotspots on HACCP and modern quality management systems in the food industry. Heliyon, [s. l.], v. 9, n. 7, 2023. DOI: https://doi.org/10.1016/j.heliyon.2023.e18232. Disponível em: https://www.cell.com/heliyon/abstract/S2405-8440(23)05440-3. Acesso em: 20 mar. 2025.
REZENDE, M. T. N. P. et al. Análise histórica da implantação do serviço de inspeção municipal em Uberlândia e sua adesão ao SISBI/POA. Ciência Animal, [s. l.], v. 32, n. 3, p. 134–147, 2022. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/cienciaanimal/article/view/9508. Acesso em: 11 jul. 2024.
SARIS, W. et al. Comparing questions with agree/disagree response options to questions with item-specific response options. Survey Research Methods, [s. l.], v. 4, n. 1, p. 61–79, 2010. DOI: 10.18148/srm/2010.v4i1.2682. Disponível em: https://ojs.ub.uni-konstanz.de/srm/article/view/2682. Acesso em: 23 fev. 2025.
SCHIAVONE, T. et al. Programas de autocontrole no gerenciamento da qualidade de alimentos: histórico e aplicação. Alimentos: Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Rio de Janeiro, v. 3, n. 2, p. 90–100, 2023. Disponível em: https://revistascientificas.ifrj.edu.br/index.php/alimentos/article/view/2233. Acesso em: 15 abr. 2025.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Cálculo do Risco POA: Manual para cálculo do risco estimado associado a estabelecimentos. Brasília, 2025. Manuais SDA. Disponível em: https://wikisda.agricultura.gov.br/pt-br/Inspe%C3%A7%C3%A3o-Animal/Produto-Origem-Animal/calculo_risco_estabelecimento_poa. Acesso em: 7 ago. 2025.
SOUZA, I. L. et al. O cenário pós integração do SISBI-POA em uma indústria de beneficiamento de carne e produtos cárneos. Brazilian Journal of Animal and Environmental Research, Curitiba, v. 8, n. 2, p. e79271–e79271, 2025. DOI: https://doi.org/10.34188/bjaerv8n2-024. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJAER/article/view/79271. Acesso em: 22 jul. 2025.
STEPAN, A. L. S. Identificação das possíveis causas da baixa adesão dos municípios do Rio Grande do Sul ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA. 2019. 237 f. Dissertação (Especialização em Gestão Pública Contemporânea) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2019. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/212539. Acesso em: 18 set. 2024.
STEPAN, A. L. S. SUASA: organização, estrutura e competências. 1. Ed. Brasília: Departamento de Suporte e Normas, 2024.
XAVIER, R. H. I.; LIMBERGER, T. F. C. S. Inspeção de produtos de origem animal. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, São Paulo, v. 11, n. 6, p. 3017–3024, 2025. DOI: 10.51891/rease.v11i6.19999. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/19999. Acesso em: 10 ago. 2025.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
- O conteúdo dos artigos é de responsabilidade exclusiva dos autores.
- É permitida a reprodução total ou parcial do conteúdo dos artigos, desde que citada a fonte.
- Artigos com plágio serão recusados, e o autor do plágio perderá o direito de publicar nesta revista.
- Os nomes e endereços informados nesta revista serão utilizados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação e não estão disponíveis para outros fins ou a terceiros.
- Depois de enviar os artigos, os autores cedem os direitos autorais de seus artigos ao BJAER. Se você se arrepender da submissão, o autor tem o direito de solicitar ao BJAER que não publique seu artigo. Porém, essa solicitação deve ocorrer até dois meses antes da divulgação do número que o artigo será publicado.
- O BJAER usa a licença Creative Commons CC BY. Informações sobre esta licença podem ser encontradas em: https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
Brazilian Journal of Animal and Environmental Research (BJAER) se reserva o direito de efetuar nos originais alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. Os trabalhos finais não serão enviadas aos autores.
