Governança e arranjos institucionais: a coparticipação como premissa para o planejamento, controle e aperfeiçoamento das Políticas Educacionais no Estado do Ceará

Abstract

A temática das Políticas Públicas Educacionais no Estado do Ceará é uma proposição instigante em pesquisa, haja vista o Estado configurar no Ensino Médio (tradicional e integrado) e Educação Profissional, como o terceiro melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com 4,6, sendo a média nacional de 4,1. Já no Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (Ioeb) 2023, o Estado do Ceará fica em destaque, posto apresentar, ao lado do Estado de São Paulo, uma média nacional de 5,5. Ademais destes dados, 31 municípios cearenses se destacam entre os 50 melhores do País (Ceará, 2024). No escopo das políticas educacionais em Educação Profissional, analisamos os arranjos institucionais e Governança. Governança, arranjos institucionais e Educação são premissas que inferem observações atentas ao contexto do planejamento em Políticas Públicas, o seu controle por parte dos gestores e agentes partícipes que utilizam desta política, tal como usuários-fim da ação governamental. Por metodologia adotamos um caráter qualitativo em pesquisa, com abordagem exploratória, na análise de autores/pesquisadores que estudam a Governança, os Arranjos Institucionais e as Políticas Educacionais. Com efeito, a coparticipação como premissa para o planejamento, controle e aperfeiçoamento das Políticas Educacionais no Estado do Ceará é um dos alicerces para uma ação comunitária, que nos incita na compreensão de um Estado que proclama a universalização do Ensino Básico como superação das desigualdades. Sua titulação permite ingresso a empregos passivelmente qualificados, como também de sobrevivência, o que reproduz e aprofunda as desigualdades, quebrando a ligação destinada entre ensino, trabalho e equidade.