Políticas Habitacionais em Fortaleza: a governança no programa Casa Verde e Amarela / Housing Policies in Fortaleza: governance in the Casa Verde e Amarela program
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv7n12-159Keywords:
Políticas habitacionais. Governança. Arranjos institucionais. Programa Minha Casa, Minha Vida. Programa Casa Verde e Amarela.Abstract
O presente estudo busca averiguar a conjuntura das políticas públicas habitacionais na cidade de Fortaleza-CE, utilizando a relevância da Governança para o desenvolvimento e gestão de programas habitacionais. Para tanto, intentamos nesse artigo apresentar e discorrer a concepção de governança e suas implicações para as políticas públicas habitacionais, na conjuntura dos programas habitacionais: Minha Casa, Minha Vida e Casa Verde e Amarela; pautando-se em estudos já realizados acerca dessa temática e construindo assim, toda a fundamentação teórica necessária a essa discussão. Busca-se investigar também, o papel do governo dentro dessa realidade de implementação dessas políticas públicas, sendo que esta, compreende uma de suas principais funções. A temática habitacional vem responder a muitos anseios do povo brasileiro, principalmente em sua importância ao atendimento básico que os governos devem suprir para o cidadão. Nesse viés, encontramos muitos percalços inerentes às problemáticas de urbanização atualmente em Fortaleza, às ocupações em áreas de risco, a insalubridade de locais impróprios à moradia de pessoas, e segregação territorial, que ocasiona diásporas forçadas por governos locais.
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