Outras ferramentas da mediação nas serventias de notas e de registro brasileiras
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv9n12-069Keywords:
solução, conflitos, mediação, ferramentas, serventiasAbstract
O direito, como a sociedade, está em constante evolução. No Brasil, vivenciamos um incentivo público à cultura de paz, onde o Estado confere poderes aos particulares para que solucionem suas próprias demandas. Certamente por sua convivência com a comunidade, a Lei nº 13.140/2015 deu destaque às serventias de notas e de registro no mesmo artigo em que ressaltou as mediações comunitárias e escolares. Sendo assim, como profissionais do direito, como terceiros neutros, notários e registradores devem responder ao seu chamado e ofertar à população todos os meios alternativos de solução de conflitos legalmente disponíveis. Nesse aspecto, busca-se demonstrar que não há necessidade de uma nova legislação para que sejam aplicadas outras formas de resolução de conflitos, eis que já autorizadas pela referida lei.
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