O emprego de cães na malha de segurança penitenciária

Abstract

O Sistema Carcerário brasileiro sempre foi motivo de muitas discussões tendo em vista suas inúmeras fragilidades que se apresentam com relação às condições estruturais e ao funcionamento. Nesse contexto, se faz necessário a constante busca por novas ferramentas e tecnologias a fim de garantir a segurança e a ordem nos presídios para que desta forma o Estado consiga efetivar a função da pena e assegurar os direitos inerentes àqueles que tiveram sua liberdade cerceada. Diante disso, o estudo presente abordará os aspectos legais que legitimam o emprego de cães e a importância da utilização do cão policial como uma ferramenta para garantir a segurança no âmbito dos estabelecimentos penais nas suas mais variadas maneiras, observando a legislação correspondente, bem como sua ligação com outros bens jurídicos que Estado deve garantir à pessoa apenada. Para tanto, foi delimitada o estudo com enfoque no estado do Paraná, onde já contempla um histórico de trabalho com cães nas forças de segurança, porém no sistema penitenciário de forma autônoma ainda é considerado algo novo, pelo fato da própria existência do Departamento Penitenciário também ser nova em relação às demais forças de segurança.