A natureza jurídica da nova qualificadora do delito de homicídio no Código Penal Brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv9n6-72Keywords:
qualificadora, feminicídio, quesitação, violência contra a mulherAbstract
O presente trabalho objetiva analisar a natureza jurídica da nova qualificadora do delito de homicídio no Código Penal Brasileiro, denominada de feminicídio e sua quesitação pelo Tribunal do Júri, introduzida em 09 de março de 2015, pela Lei nº 13.104, quando inseriu no Código Penal, o feminicídio, no art. 121, §2º-A, como uma espécie de homicídio qualificado, com pena de 12 a 30 anos de reclusão. Visa-se ainda, apresentar possibilidades de quesitações, com e sem perspectiva de gênero, destinadas ao conselho de sentença, com ponderações na manutenção da terminologia “sexo feminino”, em substituição a gênero feminino.
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