Tráfico/uso de drogas por militares: uma análise doutrinária e jurisprudencial

Abstract

O uso indevido de drogas assola toda a humanidade. E no meio militar também não é diferente. Em pesquisa nos tribunais, observa-se inúmeros militares sendo processados pelo uso ou tráfico de drogas. O presente trabalho analisou a doutrina a respeito do tema, bem como fez buscas em tribunais intermediários e superiores, visando observar qual o entendimento destes quanto ao crime militar cometido nestes casos, e qual a aplicação de pena. Em paralelo, analisou-se a Lei 11.343/2006, e as inovações trazidas por esta, e que não abrangeu o meio militar, por ser um direito penal especial. Questiona-se: teria o legislador olvidado do Código Penal Militar ao editar a Lei 11.343, não alterando o artigo 290 do CPM, ou a análise para tal foi diferenciada, devido ao caráter especial da lei penal militar? A metodologia aplicada neste estudo foi a pesquisa qualitativa, especialmente a bibliográfica, bem como buscas na legislação seca e legislação aplicada nos tribunais.