Justiça Militar Paranaense: Uma análise diagnóstica em 25 anos de sentenças. / Paraná Military Justice: A diagnostic analysis over 25 years of sentences.

Abstract

O presente estudo tem como objetivo uma análise diagnóstica das sentenças proferidas pela Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual (VAJME) do Paraná entre os anos de 1993 a 2017. A Justiça Militar Estadual é uma justiça especializada que tem por escopo julgar Militares Estaduais, denominados policiais militares, quando cometem condutas materializadas no Código Penal Militar e são julgados por um colegiado, designado Conselho Permanente ou Conselho Especial, composto por um Juiz de Direito e quatro Oficiais policiais militares. Como procedimento metodológico foram utilizadas as sentenças proferidas pela VAJME entre os de 1993 e 2017, tabulando-se a quantidade de processos, réus, patentes e graduações e resultado da sentença (condenado, absolvido e extinção de punibilidade). Os principais resultados demonstraram que, ao logo de 25 anos, a VAJME sentenciou 2.154 processos e 3.736 réus, dos quais mais de 80% são de Praças, resultando em taxas de condenação entre 31% a 43% (Oficiais e Praças). Conclui-se que a VAJME possui um alto volume de processos e réus, que Praças, maior parte do efetivo da corporação, naturalmente compõem percentuais mais presentes nas sentenças, assim como possuem uma taxa de condenação maior em comparação aos Oficiais. Propõe-se outros estudos que identifiquem quais os tipos penais mais cometidos pelos policiais militares do Paraná, além da análise dos tipos delitivos cometidos depois da alteração promovida no Código Penal Militar pela Lei nº 13.491/2017.