A atuação do médico veterinário na medicina veterinária legal: uma revisão abrangente da literatura
DOI:
https://doi.org/10.34188/bjaerv8n2-029Palavras-chave:
veterinária, legal, animais, legislação, necropsiasResumo
A Medicina Veterinária Legal integra conhecimentos técnicos e jurídicos, sendo fundamental para a investigação de crimes contra animais e a proteção dos seus direitos. Este estudo teve como objetivo revisar a literatura sobre a atuação do médico veterinário nessa área, destacando suas responsabilidades, desafios e contribuições para a efetivação da legislação protetiva. Para isso, adotou-se a revisão bibliográfica, com a seleção criteriosa de artigos, livros, teses, dissertações e documentos oficiais publicados nos últimos 20 anos. Os resultados demonstram que a Medicina Veterinária Legal tem se consolidado como uma especialidade essencial para a elucidação de crimes, responsabilização legal e formulação de políticas públicas, evidenciando também a necessidade de formação especializada e padronização dos protocolos periciais. Conclui-se que o aprimoramento dos métodos periciais e a capacitação técnica dos profissionais são indispensáveis para a promoção do bem-estar animal e a aplicação eficaz das normas legais, reforçando a importância da integração entre profissionais, autoridades e instituições acadêmicas.
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