A Medicina Veterinária Legal na fiscalização de produtos de origem animal - A importância da atuação do Médico Veterinário na inspeção sanitária, segurança alimentar e combate à fraude em produtos de origem animal: Revisão bibliográfica
DOI:
https://doi.org/10.34188/bjaerv8n2-066Palavras-chave:
inspeção sanitária, saúde única, zoonoses, médico veterinário, segurança alimentarResumo
O médico veterinário desempenha um papel fundamental na inspeção sanitária de produtos de origem animal, garantindo a qualidade e segurança dos alimentos. Este estudo tem como objetivo evidenciar a importância deste profissional na inspeção, controle de qualidade e combate a fraudes em alimentos de origem animal. A metodologia utilizada consistiu em uma revisão bibliográfica de legislações sanitárias e publicações científicas, abordando as principais atribuições desse profissional ao longo da cadeia produtiva. O médico veterinário atua na identificação e condenação de produtos impróprios para o consumo, assegura condições higiênico-sanitárias em estabelecimentos, controla zoonoses e doenças transmitidas por alimentos, como tuberculose, brucelose e cisticercose, além de combater práticas fraudulentas. Entre suas responsabilidades estão a implementação e o monitoramento de ferramentas como Boas Práticas de Fabricação (BPF), Procedimentos Operacionais Padronizados (POP), Programas de Autocontrole (PAC) e Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC). Também realiza inspeções ante mortem e post mortem, além de investigações de irregularidades, como adulterações e falsificações. Conclui-se que a atuação do médico veterinário é indispensável para garantir alimentos seguros à população, colaborando para a preservação da saúde coletiva. Sua função está diretamente relacionada aos princípios da Saúde Única, consolidando sua relevância na promoção de um sistema alimentar seguro e sustentável.
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