Princípios da governança corporativa aplicada às companhias abertas / Principles of corporate governance applied to opened companies

Abstract

A Governança Corporativa vem ganhando cada vez mais força no Brasil, sobretudo em função autorregulação promovida pelas próprias companhias abertas, por meio de políticas internas, regras e processos já consolidados no mercado, além da listagem de emissores em segmentos especiais relacionados a níveis diferenciados de governança corporativa da B3 S.A. – Brasil Bolsa Balcão. Nesse contexto, torna-se importante entender quais são os princípios que deveriam ser observados na condução dos negócios e no processo de tomada de decisão, por meio de ações efetivas que minimizem os conflitos decorrentes do compartilhamento de poder nas corporações. Considerado como interesse relevante nas organizações, o referido artigo propõe uma discussão sobre os fundamentos comuns às sociedades por ações, os princípios já disseminados nos códigos de melhores práticas e outros implícitos que poderiam ser aplicados à realidade das companhias abertas, através de uma análise comparativa de fontes do Direito Brasileiro.