Feminicídio: entre a violência baseada no gênero e o enquadramento legal em Moçambique

Abstract

O presente estudo tem como tema O “Feminicídio: Entre a violência baseada no gênero e o enquadramento legal em Moçambique”. O objectivo geral é de analisar o feminicídio como manifestação extrema da violência baseada no gênero examinando o seu enquadramento legal no ordenamento jurídico moçambicano e no âmbito do objectivo específico, busca-se examinar a eficácia dos mecanismos legais de combate e prevenção do feminicídio em Moçambique, com que se pretende verificar se de facto a normatividade sobre combate e prevenção ao feminicídio conduz a proteção dos direitos humanos das mulheres em Moçambique. Em termos metodológicos, recorreu-se a uma abordagem qualitativa, sendo que para a recolha de dados foi usada a técnica da entrevista semi-estruturada, na base da qual realizou-se as entrevistas dos seguintes participantes: três juízes, dois advogados, uma organização da sociedade civil e o Gabinete de atendimento à família e menor vítima de violência, integrando ainda a revisão bibliográfica. Com este estudo constatou-se que os instrumentos normativos vigentes em Moçambique revelam a eficácia parcial das normas de combate e prevenção ao feminicídio. Ainda foi constatado que o Direito Penal Moçambicano não trata o feminicídio de forma autônoma ou específica inibindo a visibilidade do problema como um crime conexo à violência baseada no gênero conduzindo a medidas penais menos gravosas. Também se constatou que a eficácia da criminalização do feminicídio depende não só da autonomia na tipificação, mas também de políticas públicas que garantam a consciencialização da sociedade bem como de outras medidas de segurança que visem a proteção das vítimas da violência baseado no gênero. Deste modo sugere-se a criação de um instrumento jurídico autônomo que penalize o feminicídio de forma exemplar e ainda o estabelecimento de políticas públicas que incorporem a questão da educação e consciencialização da sociedade para a observância do respeito à dignidade humana da mulher e o combate a todo o tipo de violência praticada contra a mulher.