Protocolo de cobertura policial compartilhada para pequenos municípios na PMPR: critérios técnicos e governança operacional
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv12n8-005Keywords:
cobertura policial compartilhada, policiamento ostensivo, governança operacional, gestão territorial, análise multicritério, polícia comunitáriaAbstract
Este artigo propõe um Protocolo de Cobertura Policial Compartilhada para agrupamentos de municípios contíguos de pequeno porte no âmbito da Polícia Militar do Paraná (PMPR), como instrumento de governança para planejar, executar, monitorar e aperfeiçoar a cobertura territorial. Investiga-se como operacionalizar, à luz das normas vigentes, critérios verificáveis de composição, sobretudo para incluir um terceiro município, indicadores, escalonamento e rotinas de governança, preservando capacidade de resposta, presença ostensiva, segurança das guarnições, legitimidade comunitária e sigilo operacional. Trata-se de pesquisa qualitativa, aplicada, exploratória e descritiva, baseada em pesquisa bibliográfica e documental e na análise comparativa dos modelos de distribuição espacial sistematizados por Tomé (2017). Como resultado, apresenta-se um modelo com seis componentes: fundamentos institucionais; portas de elegibilidade; matriz multicritério de pressão operacional; fluxo de execução e escalonamento; painel mínimo de indicadores; e ciclo de governança com avaliação comunitária. Conclui-se que três municípios constituem teto condicionado, não regra automática: a cobertura compartilhada somente é admissível se preservar resposta, continuidade territorial, apoio, logística e segurança.
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