Violência doméstica, segurança pública e justiça restaurativa: a atuação da Polícia Militar do Paraná como agente de pacificação social

Abstract

A violência doméstica é uma violação de direitos humanos que vai muito além da agressão física, abrangendo abusos psicológicos, sexuais, morais e patrimoniais. Trata-se de um problema mundial que transversaliza classes sociais e se manifesta em múltiplos cenários. Este fenômeno possui ligação direta com a segurança pública, demandando intervenções modernas capazes de minimizar os impactos para os envolvidos. A segurança pública, dever do Estado e responsabilidade de todos, atua de forma preventiva e repressiva; contudo, o expressivo número de infrações dessa natureza evidencia a necessidade de ferramentas complementares de maior eficácia resolutiva. Diante disso, políticas públicas sólidas têm integrado a Justiça Restaurativa, cujo escopo não se limita à fase judicial. Por meio de parcerias com os Tribunais de Justiça e facilitadores habilitados, busca-se restabelecer as relações atingidas de forma pacífica, reduzindo a burocracia e a formalidade processual. A combinação entre a força legal exercida pelos policiais e a sensibilidade da abordagem restaurativa permite que o policial militar do Paraná atue não apenas no atendimento imediato da crise, mas como um verdadeiro agente transformador e pacificador social.