Repercussões sucessórias da multiparentalidade: o caminhar dos direitos da personalidade na pós pós-modernidade

Abstract

O presente artigo analisa as repercussões sucessórias decorrentes do reconhecimento da multiparentalidade, sob a ótica dos Direitos da Personalidade e dos influxos filosóficos da pós-modernidade. A família contemporânea, outrora alicerçada em critérios estritamente biológicos e patrimoniais, transita para um modelo plural fundamentado no afeto, na solidariedade e na dignidade da pessoa humana. O reconhecimento da coexistência de vínculos biológicos e socioafetivos, consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 622, impõe desafios hermenêuticos ao Direito das Sucessões, tradicionalmente estruturado na biparentalidade. O estudo investiga a ressignificação dos Direitos da Personalidade como núcleo de proteção das múltiplas dimensões do indivíduo, aborda a família multiparental como expressão do livre desenvolvimento da personalidade e examina os reflexos patrimoniais dessa pluralidade de vínculos. Conclui-se que a isonomia filial exige a garantia da multi-hereditariedade, propondo-se critérios de divisão igualitária que harmonizem conflitos e preservem a dignidade dos herdeiros, superando a hierarquização entre consanguinidade e socioafetividade. Para tal o presente artigo vale-se do método dedutivo tendo como procedimento metodológico principal a revisão bibliográfica e documental, com esteio na doutrina especializada, na jurisprudência das cortes superiores e na legislação pátria.