Trajetória histórica das políticas de saúde no Brasil: da assistência fragmentada à consolidação do Sistema Único de Saúde

Abstract

A trajetória das políticas de saúde no Brasil foi marcada por profundas transformações sociais, políticas e institucionais, passando de um modelo assistencial fragmentado, caracterizado por ações filantrópicas, práticas tradicionais e intervenções sanitárias pontuais, para a construção de um sistema público fundamentado no direito universal à saúde. Este estudo teve como objetivo analisar a evolução histórica das políticas públicas de saúde no Brasil, destacando os principais marcos institucionais e sociais que contribuíram para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de uma revisão narrativa de caráter histórico, desenvolvida a partir da análise de literatura científica e documentos institucionais relacionados à organização sanitária brasileira. A análise percorreu diferentes períodos históricos, desde a assistência no período colonial e imperial, passando pela institucionalização das ações sanitárias na República Velha, pela consolidação do modelo previdenciário durante a Era Vargas e pela expansão do modelo médico-assistencial no período militar. Destaca-se o papel do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, que promoveu uma mudança paradigmática ao defender a saúde como direito de cidadania e responsabilidade do Estado, culminando na Constituição Federal de 1988 e na criação do SUS. Conclui-se que a evolução das políticas de saúde brasileiras representa um processo histórico de transição entre modelos seletivos e excludentes para uma proposta universal, integral e equitativa, embora permaneçam desafios relacionados ao financiamento, gestão e redução das desigualdades regionais.