Ocorrências com arma branca: uma análise da distância segura para a atuação do policial militar
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv12n7-011Keywords:
regra de Tueller, distância segura, arma branca, uso da força, polícia militar, incapacitação balística, legítima defesaAbstract
O presente artigo analisa criticamente a questão da distância segura para o emprego da arma de fogo pelo policial militar diante de ocorrências com faca e outras armas brancas. Parte-se da revisão do artigo clássico de Dennis Tueller (1983), frequentemente mal interpretado como estabelecedor de uma “regra dos sete metros” ou “21 pés”, demonstrando-se que tal interpretação é equivocada. Tueller definiu um referencial temporal, aproximadamente 1,5 segundo, e não uma distância taxativa de segurança. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória, com revisão bibliográfica e documental, articulando literatura técnica de balística terminal, psicologia do desempenho sob estresse, doutrina jurídico-penal e normativas institucionais da Polícia Militar do Paraná (PMPR). Examinam-se na teoria da incapacitação balística terminal seus três parâmetros fundamentais (localização, penetração e diâmetro de expansão), os condicionantes fisiológicos e farmacológicos do agressor, as limitações do policial convencional sob estresse e os fundamentos legais que amparam o uso proporcional da força. Conclui-se que a distância segura não é um número fixo, mas uma variável multifatorial, e que a eventual necessidade de emprego de força letal a distâncias superiores a sete metros não configura, por si só, conduta ilegal ou passível de responsabilização penal do agente.
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