Gestão de segurança do trabalho e conformidade ambiental em propriedades agropecuárias: um estudo de caso no Cerrado Sul-Mato-Grossense
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv12n7-005Keywords:
agronegócio, NR-31, código florestal, NR-20, segurança ocupacionalAbstract
A pesquisa científica voltada ao setor agropecuário exige uma compreensão integrada entre a proteção do capital humano e a preservação dos recursos naturais, visto que falhas operacionais e ambientais comprometem a sustentabilidade do setor. Objetiva-se analisar as práticas de segurança ocupacional e a conformidade ambiental em um complexo produtivo rural privado situado em São Gabriel do Oeste (MS), no bioma Cerrado. Para tanto, procede-se à abordagem qualitativa aplicada, estruturada em três etapas, envolvendo pesquisa documental, entrevistas técnicas com consultorias especializadas e a aplicação in loco de um checklist de verificação fundamentado nas diretrizes da NR-31, NR-20 e da Lei Federal nº 12.651/2012. Desse modo, observa-se que há uma sólida conformidade documental e cartográfica, com a regularidade do Cadastro Ambiental Rural (CAR), preservação integral das APPs e cumprimento da Reserva Legal; todavia, foram detectadas não conformidades operacionais críticas, como a ausência de fardamento básico, falta de sinalização em talhões tratados com defensivos e necessidade de restrição física no depósito de combustíveis. O cenário identificado permite concluir que adequações físicas e treinamentos contínuos são cruciais para mitigar riscos ocupacionais e consolidar a governança socioambiental na gestão do agronegócio regional.
References
ALMEIDA, J. Gestão Ambiental e Sustentabilidade no Agronegócio. Revista de Economia e Sociologia Rural, v. 50, n. 2, p. 300-315, 2018.
BARBOSA, A. S.; LIMA, R. M. Compliance Trabalhista e Ambiental no Setor Sucroalcooleiro: Desafios da NR-31. Goiânia: Editora Kelps, 2026.
BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 mai. 2012.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 20: Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis. Brasília: MTE, 2019.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 31: Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura (Alterada pela Portaria MTE nº 342, de 21 de março de 2024). Brasília: MTE, 2024.
EMBRAPA. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Código Florestal nas Propriedades Rurais do Cerrado. Brasília: Embrapa, 2026.
FARIA, M. A.; ALVES, T. O estresse térmico e o uso de EPIs na pulverização agrícola do Centro-Oeste. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, v. 46, p. 78-91, 2021.
FERREIRA, J. C.; RODRIGUES, M. A. Impactos ambientais do armazenamento inadequado de óleo diesel em NeossolosQuartzarênicos do Cerrado. Revista Brasileira de Ciência do Solo, v. 49, p. 102-118, 2025.
GOMEZ, E. L.; SILVA, P. H.; MENDES, T. R. Dinâmica de reentrada e exposição dérmica crônica a defensivos agrícolas na cultura da soja. Anuário da Academia Brasileira de Ciências, v. 96, n. 2, e2024015, 2024.
MARTINS, F. A.; SANTOS, L. G. A Nova NR-31 e a Portaria MTE nº 342/2024: Guia Prático de Gestão de Riscos Ocupacionais no Campo. São Paulo: LTr, 2025.
MATO GROSSO DO SUL. Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL). Resolução SEMADE nº 09/2015. Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de atividades econômicas no Estado. Campo Grande: IMASUL, 2015.
SENAR. Serviço Nacional de Aprendizagem Rural. Manual de Segurança no Manejo e Aplicação de Defensivos Agrícolas. Brasília: SENAR, 2017.
SILVA, R. P. O PGRTR como ferramenta de governança trabalhista. Revista de Direito do Trabalho Rural, v. 14, n. 3, p. 45-59, 2022.
SOUZA, L. F. Engenharia de segurança aplicada a postos de abastecimento rurais. Segurança em Foco, v. 32, p. 112-126, 2021.
SPAROVEK, G.; GUIDOTTI, V. Implementação do Código Florestal e o Cadastro Ambiental Rural. Pesquisa Agropecuária Brasileira, v. 53, n. 1, p. 12-25, 2019.
VEIGA, C. H. Impactos microclimáticos das Reservas Legais no bioma Cerrado. Ciência & Fronteira Agrícola, v. 8, n. 1, p. 89-104, 2022.
YIN, R. K. Estudo de Caso: Planejamento e Métodos. 6. ed. Porto Alegre: Bookman, 2018.

