Transferências fiscais às autarquias locais em Moçambique a partir do orçamento geral do estado: análise da evolução e fundamentos da sua tendência no quinquénio 2020 a 2024

Abstract

O presente artigo tem como objectivo geral analisar a evolução das transferências orçamentais às autarquias locais em Moçambique, com base nos orçamentos do Estado aprovados no Quinquénio 2020 a 2024, bem como os fundamentos que justificam a sua tendência. A pesquisa decorreu num contexto em que Moçambique tem se desdobrado não só na reafirmação dos princípios da descentralização, autonomia e do gradualismo, como também tem vindo a instituir novas autarquias, porém, deparando-se com uma crise financeira resultante de factores humanos e naturais. Relativamente a metodologia adoptou-se uma abordagem qualitativa, com objectivos explicativo e exploratório. Para a colecta de dados e discussão dos resultados serviram o manancial bibliográfico referenciado, as leis orçamentais aprovadas no período 2020 a 2024 e respectivos mapas em anexo. Nota-se um incremento gradual das transferências orçamentais às autarquias locais de um ano para o outro no Quinquénio 2020 a 2024, o que leva a concluir que houve evolução tendencialmente crescente, motivada fundamentalmente pelo aumento da receita fiscal prevista, incapacidade financeira das autarquias locais, agravado pela instituição de novas autarquias em 2022, o que demandou a intervenção do Estado no respeito ao princípio da subsidiariedade e incremento da percentagem do valor a transferir no exercício económico 2024.