A primazia da resolução do mérito e o incidente de resolução de demandas repetitivas: principais inovações no processo civil brasileiro / The primacy of resolution of merit and the incident of resolution of repetitive demands: main innovations in the brazilian civil process
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv6n4-192Keywords:
processo civil, primazia da resolução do mérito, incidente de resolução de demandas repetitivas, uniformização da jurisprudência, princípios constitucionais.Abstract
O presente estudo tem o objetivo de analisar o princípio da primazia da resolução do mérito, bem como o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, destacando a forma inovadora com a qual ambos os institutos revolucionaram o processo civil brasileiro, explorando, também, a constituição do IRDR, apontando o que o diferencia dos recursos e os requisitos para sua efetiva instauração, discutindo, ainda, a importância da uniformização da jurisprudência no ordenamento jurídico brasileiro. Os princípios constitucionais mais intrínsecos ao IRDR também são discriminados. O método de abordagem a ser explorado é o método qualitativo, vez que a finalidade do trabalho é analisar a primazia da resolução do mérito e o IRDR como algumas das principais inovações do processo civil brasileiro, utilizando textos e documentos para desenvolvimento do estudo. A pesquisa é descritiva, uma vez que o assunto é explicado com fulcro nos materiais utilizados para a análise. O delineamento da pesquisa, por sua vez, é bibliográfico, posto o uso de bibliografias de livros, revistas, leis, dentre outros.
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