A norma NBR 16280/15 como fator inibidor de acidentes em reformas prediais

Abstract

O crescimento urbano, em função do tempo, altera as demandas pertinentes às edificações e, assim, são necessárias intervenções para adequá-las a estas novas demandas e usos. Ocorre que no segmento da construção civil, relativo a reformas, percebe-se o recorrente uso de mão de obra não qualificada e a ausência de responsável técnico habilitado, incorrendo em risco aos usuários. Tal realidade motivou a concepção da Norma NBR 16280/15, criada em 2014 e editada em 2015, visando determinar parâmetros de gestão de reformas prediais. Este trabalho objetivou apresentar a norma e suas demais implicações legais, conceitos técnicos para entendimento da gestão da execução de uma reforma predial, bem como as causas de acidentes e da informalidade na construção civil, através de estudo de casos anteriores e posteriores a criação da norma. Concluiu-se que não existe reforma simples o suficiente que não necessite de responsável técnico e que um dos fatores determinantes para a busca de profissionais autônomos é a procura por menores preços. Sobre as reformas com responsável técnico em que, ainda assim, ocorrem acidentes, acredita-se que algumas medidas deveriam ser tomadas, sendo a mais importante delas limitar o número de ART em que um mesmo profissional possa atuar concomitantemente.