Segurança e liberdade: o pensamento moderno como alicerce da segurança pública

Abstract

Este artigo analisa a fundamentação teórica da segurança pública sob a perspectiva da filosofia política moderna, estabelecendo um diálogo entre o pensamento clássico europeu e a atuação prática das forças de segurança contemporâneas. O objetivo central é demonstrar como a transição do pensamento idealista para o realismo pragmático e o contratualismo moldou o conceito de ordem pública, legitimidade do uso da força e direitos fundamentais. Metodologicamente, o trabalho estrutura-se em uma revisão bibliográfica analítica que percorre a trajetória intelectual de Nicolau Maquiavel, Thomas Hobbes, John Locke, Jean-Jacques Rousseau, Immanuel Kant e Cesare Beccaria. Os resultados apontam que a gênese da segurança pública reside na necessidade de superação do caos e da barbárie por meio de um pacto social, no qual o indivíduo abdica do direito de autodefesa ilimitada em favor do monopólio estatal da força. Enquanto Maquiavel e Hobbes enfatizam a necessidade de uma autoridade armada e temida para garantir a sobrevivência e a estabilidade do Estado, Locke e Rousseau redirecionam essa missão para a proteção da tríade vida, liberdade e propriedade, bem como para a execução da Vontade Geral. Kant fornece o alicerce ético-deontológico ao tratar o cumprimento do dever policial como um imperativo categórico e a dignidade humana como limite intransponível. Por fim, conclui-se que o modelo de segurança pública moderno consolida-se com Beccaria, que substitui o arbítrio e a crueldade pela racionalidade penal, defendendo que a eficiência da ordem social não advém do rigor das penas, mas da infalibilidade, da prontidão da resposta estatal e da primazia do policiamento preventivo.