Recrutamento e credenciamento no SIPOM/PMPR: modelo conceitual para gestão de risco e segurança de pessoal
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv12n2-054Keywords:
Inteligência Policial Militar, recrutamento, credenciamento de segurança, contrainteligência, gestão por competênciasAbstract
Este artigo analisa o recrutamento e o credenciamento de agentes de inteligência no Sistema de Inteligência Policial Militar da Polícia Militar do Paraná (SIPOM/PMPR), à luz do arcabouço normativo nacional e institucional. O estudo parte da necessidade de estabelecer critérios objetivos que assegurem impessoalidade e mitigação de riscos na gestão de pessoal sensível. Trata-se de pesquisa básica, com abordagem qualitativa, raciocínio dedutivo e análise documental jurídico-normativa. A aplicação de categorias relacionadas a competências profissionais, governança do acesso e segurança orgânica de pessoal permitiu identificar convergências normativas e ausência de sistematização integrada no contexto analisado. Propõe-se modelo conceitual estruturado em três eixos: competências, confiabilidade e governança do acesso. Conclui-se que a consolidação desses parâmetros fortalece a governança e a confiabilidade institucional na atividade de inteligência.
References
AMORIM, A. V. Ação e Reação: Segurança de Pessoal, papel da Contra inteligência. 2013. Artigo Científico (Pós-graduação em Inteligência Criminal) – Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (UNIDAVI); Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), Santa Catarina, 2013.
ANDRADE, F. S. Análise de Riscos e a Atividade de Inteligência. Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, v. 8, n. 2, p. 91-116, jul./dez., 2017. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/462. Acesso em: 7 fev. 2025.
BRASIL. Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000. Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3695.htm . Acesso em: 7 fev. 26.
BRASIL. Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012. Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento. Brasília, DF: Presidência da República, 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7845.htm . Acesso em: 7 fev. 26.
BRASIL. Decreto nº 8.793, de 29 de junho de 2016. Fixa a Política Nacional de Inteligência. Brasília, DF: Presidência da República, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8793.htm. Acesso em: 7 fev. 26.
BRASIL. Estratégia Nacional de Inteligência (ENINT). Brasília: Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI); Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), 2017. 33 p. Disponível em: https://www.gov.br/abin/pt-br/centrais-de-conteudo/legislacao/politica-nacional-de-inteligencia-1/ENINT.pdf . Acesso em: 7 fev. 26.
BRASIL. Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999. Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 8 dez. 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9883.htm . Acesso em: 7 fev. 26.
BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública, 2009. 67 p. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/12918/1/1064368%20Doutrina%20nacional%20de%20intelig%C3%AAncia%20de%20seguran%C3%A7a%20p%C3%BAblica.pdf . Acesso em: 7 fev. 26.
CORRÊA, H. S. Inteligência de Segurança Pública: o perfil profissional e suas competências. Dissertação (Mestrado em Ciências Policiais) – Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Lisboa, 2017.
EXÉRCITO BRASILEIRO (EB). Comando de Operações Terrestres. Manual de campanha: contrainteligência (EB70-MC-10.220). 1. ed. Brasília, DF, 2019.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (MJSP). Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública. Diretoria de Ensino e Pesquisa. Curso de Introdução à Atividade de Inteligência – CIAI. Elaboração de Felipe Scarpelli de Andrade, Frederico de Melo Aguiar, Renato Pires Moreira e André Luiz de Oliveira Tempone. Brasília: Coordenação de Doutrina e Capacitação em Inteligência (CDCI), 2020
MORAES, A. C.; SERBENA, F. A importância do mapeamento de competências e atributos do analista no sistema de inteligência da Polícia Militar do Paraná. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 8, n. 7, p. 49777-49792, jul. 2022. DOI: 10.34117/bjdv8n7-071.
PARANÁ. Polícia Militar do Paraná (PMPR). Portaria do Comando-Geral nº 682, de 12 de junho 2025 - Aprova o Planejamento Estratégico da PMPR 2025/2027 e dá outras providências. Curitiba: PMPR, 2025.
POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ (PMPR). Estado-Maior. 2ª Seção. Diretriz Regulamentadora do Sistema de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Paraná – SIPOM. Curitiba: PMPR, 2021c.
POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ (PMPR). Portaria do Comando-Geral nº 611, de 29 de junho de 2021 - Aprova a Estratégia do Sistema de Inteligência da Polícia Militar do Paraná (SIPOM/PMPR).Curitiba: PMPR, 2021a.
POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ (PMPR). Portaria do Comando-Geral nº 612, de 29 de junho de 2021 - Aprova a Política de Inteligência da Polícia Militar do Paraná. Curitiba: PMPR, 2021b.
RAMOS, R. A. L. A Contrainteligência na gestão de pessoal na Administração Pública. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Pós-Graduação em Gestão em Administração Pública) – Centro Universitário Leonardo da Vinci (UNIASSELVI), [S.l.], 2020.
TEIXEIRA, M. M. S. Perfil do profissional de Inteligência. Revista Brasileira de Inteligência, Brasília: Abin, v. 2, n. 3, p. 29-43, set. 2006. Disponível em: https://rbi.abin.gov.br/RBI/article/view/40 . Acesso em: 8 fev. 26.
